Transferência de titularidade do imóvel


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Habitação

Documentos requeridos Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão
  • Requerimento (preenchido e assinado pelo adquirente ou transmitente no atendimento);
  • RG e CPF ou CNH (do adquirente é obrigatório);
  • Carnê de IPTU (ou outro documento identificando o imóvel);
  • Nota de Devolução do Cartório caso exista;
  • Matrícula ou escritura do imóvél com averbações necessárias;

Em caso de Compromissário:

  • Requerimento (preenchido e assinado pelo adquirente ou transmitente no atendimento);
  • RG e CPF ou CNH (do adquirente é obrigatório);
  • Matrícula atualizada com averbação do compromisso ou;
  • Sequência dos Contratos de compra e venda desde o primeiro comprador (firmados em cartório).
Proprietário, Compromissário ou transmitente.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

10 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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