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Substituição de Responsabilidade Técnica pelo Projeto


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Projetos e Diretrizes

Documentos Requeridos Taxas Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Requerimento - Preencha Online;

Documentos do IMÓVEL:

  • Anuência do Responsável Técnico ou;
  • Baixa de Titularidade RRT/ART ou;
  • Declaração do Responsável Técnico Antigo.
  • Título de Propriedade do Imóvel;
  • Projeto do Imóvel Aprovado (digital/escaneado).

Documentos do Proprietário/Compromissário:

  • Contrato Social (Pessoa Jurídica);
  • Procuração Simples assinada pelo Proprietário quando for o Procurador.
Não tem taxa Proprietário,
Compromissário,
Técnico Responsável

Central de Atendimento ao Cidadão (Poupatempo)

10 dias úteis


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