• Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador)
• Protocolo no Sistema via rápida empresa VRE (Redesim);
• RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de endereço do local do estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviços;
• Cartão CNPJ;
• Ato constitutivo da PJ (contrato social, requerimento do empresário individual ou certificado da condição MEI);
• Laudo técnico correspondente ao sistema de isolamento acústico (se for o caso de implementação);

Procurador:

• RG/CPF ou CNH;
• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 

Importante!

• Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura;
• Comprovante de endereço: Pode ser água, energia elétrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail:

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

20 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.