Requerimento;

Documentos do Requerente:

• Certidão de uso e ocupação de solo;
• Comprovante de fornecimento de água e coleta de esgoto junto ao imóvel;
• Planta Baixa contendo quadro de áreas construídas por pavimento e área do
  terreno, com Lay-Out dos equipamentos principais e a locação das áreas de
  armazenamento;
• Nome do responsável para acompanhamento da vistoria no local pelo Engenheiro Ambiental da Prefeitura;
• Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) da CETESB ou da
  Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

ATENÇÃO

O Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) bem como a Planta Baixa e Fluxograma deverão ser assinados/rubricados pelo responsável para emissão da Manifestação do Órgão Ambiental Municipal.

Central de Atendimento ao Cidadão (Poupatempo)

Secretaria de Meio Ambiente