• Requerimento (baixe agora);
• Certidão de uso e ocupação de solo como solicitar;
• Comprovante de fornecimento de água e coleta de esgoto junto ao imóvel;
• Planta Baixa contendo quadro de áreas construídas por pavimento e área do
  terreno, com Lay-Out dos equipamentos principais e a locação das áreas de
  armazenamento;
• Nome do responsável para acompanhamento da vistoria no local pelo Engenheiro Ambiental da Prefeitura;
• Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) da CETESB ou da
  Prefeitura Municipal de Mogi Mirim;
• Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório.
• Guia e comprovante de pagamento.

Atenção!

O memorial de caracterização do empreendimento (MCE) bem como a planta baixa e fluxograma deverão ser assinados/rubricados pelo responsável para emissão da Manifestação do Órgão Ambiental Municipal.

guia de preço público: poderá ser retirada no balcão de infomação da Central de atendimento junto ao Poupatempo ou solicitada por e-mail. O pagamento pode ser efetuado nas Lotéricas ou por aplicativos bancarios credenciados com a Prefeitura (Santander, Bradesco, Bando do Brasil, Mercantil, Sicoob, Sicred, Caixa econômica, Itau).

Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail:

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

15 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.