Para pedido de 1ª via:

• Requerimento (contendo os dados do projeto aprovado e assinado pelo proprietario);
• RG e CPF ou CNH (do proprietario);
• Contrato Social (para pessoa jurídica);
• Procuração registrada (para procurador).

Documentos do imóvel: 

• Projeto aprovado;
• Laudo de vistoria com ART/RRT;
• Caderneta de Obras ou Oficio da ASEAAMM (para projeto aprovado a partir de abril/2004);
• Notas fiscais e demais documentos referentes à contratação de mão de obra, para abatimento de ISSQN;
• Guia e comprovante de pagamento (emitir a guia no departamento de arrecadação, localizado na Rua Dr. José alves, 129, Centro);

Cobrado por m²

• Habite-se - dentro do perímetro urbano p/m2 R$ 2,56
• Habite-se - Fora do perímetro urbano p/m2 R$ 5,12

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Av. Prof. Adib Chaib, 2250 - Centro

15 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

Para pedido de 2ª via:

• Requerimento (preenchido na hora do atendimento);
• RG e CPF ou CNH (proprietário);
• BCI (emitido na hora do atendimento);
• Número do processo do Habite-se 1ª via;
• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. ;
• Contrato Social (para pessoa jurídica).
• Guia e comprovante de pagamento (retirada no balcão de infomação da Central de atendimento junto ao Poupatempo. O pagamento poderá ser efetuado nas Lotéricas ou por aplicativos bancarios credenciados com a Prefeitura (Santander, Bradesco, Bando do Brasil, Mercantil, Sicoob, Sicred, Caixa econômica, Itau).

Presencial agendar pelo link

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

10 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.