Diretrizes para condomínios horizontais, verticais e loteamentos comerciais


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Projetos e Diretrizes

Documentos requeridos: Preço público Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão
  • Requerimento;
  • Localização da gleba, divisa da propriedade e confrontantes; 
  • Número de unidades previstas; 
  • Conexão com o sistema viário principal do município.
  • Reservas florestais, bosques, áreas de mata ciliar, acidentes físicos, construções, obras de arte, monumentos, canalizações ou linhas de transmissão existentes, bem como os serviços públicos do local, e adjacências.
  • Planta (duas vias) com levantamento planialtimétrico da gleba, georreferenciado para loteamentos, elaborado por profissional habilitado e RRT/ART recolhida,.
  • Matrícula do imóvel.
  • RG/CPF ou CNH;
  • Contrato Social (Pessoa Jurídica);

Procurador:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 

Até 20.000 metros quadrados R$ 511,54

De mais de 20.000 m2até 30.000 m2 R$ 767,31

De mais de 30.000 m2 até 50.000 m2 R$ 1.023,08

De mais de 50.000 m2 até 80.000 m2 R$ 1.534,62

De mais de 80.000 metros quadrados R$ 2.557,70

Proprietário, Compromissário e Procurador.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Av. Prof. Adib Chaib, 2250 - Centro

20 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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