Serviços

Aprovação de Projeto de Englobamento


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Projetos e Diretrizes

Documentos Requeridos Taxas Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Requerimento - Preencha Online;

Documentos do Proprietário:

  • Pessoa Física: RG/CPF ou CNH;
  • Pessoa Jurídica: Contrato Social;
  • Procurador: Procuração Simples assinada pelo proprietário;

Documentos do IMÓVEL:

  • Título de propriedade do imóvel;
  • ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica);
  • Projeto planimétrico;
  • Memorial descritivo;
  • Apresentar  projeto DWG, georeferenciado SIRGAS 2000 ZONA 23 SUL;

Taxas Prefeitura:
Englobamento R$ 223,04

Taxas SAAE:
Englobamento R$ 23,89/lote

Proprietário, Compromissário e Procurador

Paço Municipal - Prefeitura
Rua Dr. José Alves, 219,
Centro

30 dias
  • Requerimento de aprovação de projeto.

  • Cópia do título de propriedade do imóvel.

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

  • 5 (cinco) vias de projeto planimétrico.

  • 5 (cinco) vias de memorial descritivo.

 

Observação: Os projetos deverão ser previamente analisados pelo SAAE.

 

 

 

 

 


topo