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SEI - Acesso Externo e Peticionamento Eletrônico

Secretaria: Tecnologia, Inovação e Inteligência de Dados

Processos em Andamento

Ao acessar o SEI com um usuário externo, por padrão, será exibida a tela de Controle de Acessos Externos. Como mostrado na tela a seguir:

sei_controle_acesso_externo

A partir desta tela, é possível acompanhar todos os processos disponibilizados para o usuário externo ativo. No exemplo acima, verifique o que o processo liberado na data 17/11/2025, com validade 12/08/2028, possui o ícone acao_upload na área de Ações. Este ícone sinaliza que o processo foi disponibilizado para visualização com a permissão de inclusão de documento por parte do usuário externo.

Neste caso, o andamento do processo depende de uma interação do usuário externo, como a inclusão de um documento faltando, uma declaração, ou um comprovante de pagamento. As instruções estarão disponibilizadas no próprio processo, com mais informações sobre o documento requisitado. Para incluir um documento, clique no ícone acao_upload , abaixo de Ações para iniciar. A tela de Inclusão de Documento será exibida:

comprovante_upload

Selecione o tipo de documento que será incluído na lista, depois, selecione o arquivo correspondente em seu computador e, então, clique em salvar, na tela de Inclusão de Documento, demonstrada acima. Uma tela de confirmação será exibida, informando que o documento foi incluído no processo.

Peticionamento Eletrônico

Para iniciar um novo processo, utilize o menu lateral e clique em Peticionamento > Processo Novo. A tela de Peticionamento de Processo Novo será exibida:

sei_peticionamento

Cada processo terá suas próprias especificações e documentos requeridos, essas especificações e documentos serão descritos no campo de Orientações sobre o Tipo de Processo. No exemplo abaixo, está o "Abertura de Inscrição Municipal Mobiliária: Ambulante (CPF)"

processo_novo

O FIAC (Formulário de Inscrição e Atualização Cadastral) pode ser baixado pelo link incluído no campo de Orientações sobre o Tipo de Processo, juntamente com o Termo para Ambulante, que são documentos essenciais requeridos para este peticionamento.

Outros documentos essenciais obrigatórios para iniciar o peticionamento deste tipo de processo são:

  • CPF;
  • Foto (Para emissão da Carteira de Ambulante);

Caso haja estabelecimento fixo, será exigido a Licença emitida pela Vigilância Sanitária. Como este documento é obrigatório apenas para estabelecimento fixo, o Peticionamento pode ser iniciado sem a inclusão deste documento.

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