Documentos do Proprietário/Compromissário:

• Requerimento (contendo os dados do imóvel e o tipo de reforma);
• RG e CPF ou CNH;
• Contrato Social (se Pessoa Jurídica);
• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura;
• Declaração de destinação de entulho de obra (próprio punho);
• Guia e comprovante de pagamento.

Para reforma com aumento de área, estrutural e de demolição, apresentar também:

•  ART / RRT;
• Matrícula ou escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

20 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.