- Requerimento contendo a descrição completa da atividade pretendida, o endereço do local, o período e o horário de funcionamento e valor do ingresso e demais informações do evento, com assinatura do representante legal ou seu procurador;
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses;
- Documentos da empresa: contrato social, requerimento do empresário individual. Para entidades/associações, ATA geral e de eleição e posse do Presidente e Estatuto Social.
- Cartão CNPJ
- Alvará de funcionamento do exercício vigente do local do evento;
- AVCB (Normatização do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo);
- Declarações de entrega de ofícios às Polícias Civil, Militar e Rodoviária, ao Conselho Tutelar sobre a realização do evento;
- Inscrição Municipal do requerente como PJ ou PF (se não tiver, entregar declaração de dispensa por não constituir-se como prestador);
- Contrato de locação do imóvel com firma reconhecida;
- Contrato da empresa de segurança contratada para o evento com firma reconhecida;
- Contrato da ambulância, brigadista e socorrista certificados para trabalhar no evento [nos casos em que o público estimado superar 1500 pessoas ou o local for de difícil acesso];
- Declaração contendo: a quantidade de ingressos com valor de cada ingresso, horário de início e término do evento;
- Cópia do ingresso;
- Quando houver montagem de arquibancada, palcos, tendas, camarotes, sistema de som e iluminação especial, instalações elétricas ou outros serviços técnicos, serão exigidos os respectivos responsáveis técnicos (ART ou RRT).
Procurador:
- Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura;
- RG e CPF ou CNH.
Importante:
Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura
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Haverá cobrança após a analise e deferimento do processo. |
Organizador Pessoa juridica, Pessoa fisica, Procurador. |
Presencial agendar pelo link
minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim
Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.
Ou por e-mail:
Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br
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20 dias úteis.
Aviso!
O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
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