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Documentos do Proprietário/Compromissário:
- Requerimento (descrevendo a solicitação, dados do local e assinado pelo proprietario);
- RG/CPF ou CNH;
- Contrato social (Pessoa Jurídica);
- Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura
- Guia e comprovante de pagamento.
Documentos do imóvel:
- Apresentar ART/RRT para reforma estrutural, e de demolição;
- Declaração de destinação de entulho de obra (próprio punho);
- Matrícula ou escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório.
Importante:
- Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura;
- Guia de preço público: poderá ser retirada no balcão de infomação da Central de atendimento junto ao Poupatempo. O pagamento pode ser efetuado nas Lotéricas ou por aplicativos bancarios credenciados com a Prefeitura (Santander, Bradesco, Bando do Brasil, Mercantil, Sicoob, Sicred, Caixa econômica, Itau).
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R$ 1,40/m²
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Proprietário, Compromissário e Procurador. |
Presencial agendar pelo link
minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim
Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.
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20 dias úteis.
Aviso!
O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
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