Requerente pessoa fisica/autonomo 

• Requerimento (contendo a descrição completa da atividade pretendida, o endereço do local, o período e o horário de funcionamento);
• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de endereço do local do estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviços (pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses);
• Guia e comprovante de pagamento

Requerente pessoa juridica:

• Requerimento (contendo a descrição completa da atividade pretendida, o endereço do local, o período e o horário de funcionamento);
• RG e CPF ou CNH (sócio/proprietario);
• Comprovante de endereço do local do estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviços (pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses);
• Cartão CNPJ;
• Ato Constitutivo da empresa (contrato social, requerimento do Empresário individual ou certificado de MEI);
• Protocolo no sistema via rápida empresa vreredesim.sp.gov.br.
• Guia e comprovante de pagamento.

Procurador, apresentar também:

• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura;
• RG e CPF ou CNH.

Presencial agendar pelo link

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

20 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.