Reativação de inscrição cadastral - Empresa

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Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos requeridos	Preço público	Quem pode requerer	Onde solicitar	Conclusão
Documentos: FIAC (Baixe Agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador) Via rapida empresa (https://vreredesim.sp.gov.br/home); Documento da empresa ((contrato social, requerimento do empresario individual, cartão CNPJ) ; Em caso de entidade ou associações, apresentar estatuto socila, ATA geral e ATA de eleição e posse atualizadas; RG e CPF ou CNH (de todos os sócios); Comprovante de endereço (de todos os sócios, não precisa residir no municipio, nem estar no nome, precisa ser atualizado de no maximo 3 meses e de agua, energia, telefone ou internet). Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório. Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da(s) assinatura(s).	Caso tenha alguma alteração junto na reativação, será cobrado o valor de R$ 25,57	Responsável legal pela Empresa A reativação é só para empresa ou autônomo, desde que a inscrição tenha sido CANCELADA pelo fiscal de ex-officio, uma empresa ou autônomo que ela mesma pediu o CANCELAMENTO não pode pedir reativação, tem que pedir outra abertura de inscrição.	Presencial agendar pelo link: minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro. Ou por e-mail Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br	Com estabelecimento fixo: 10 dias úteis Sem estabelecimento fixo: 5 dias úteis

RG/CPF: Pode ser CNH.

FIAC: Formulário de Inscrição e Atualização Cadastral - Precisa ser preenchida corretamente e assinada.

VRE: Via Rápida Empresa/REDESIM - Site de Receita Federal: https://vreredesim.sp.gov.br/home - Geralmente é o escritório de contabilidade que faz a solicitação, tirando o caso da renovação de Alvará, sendo aprovado a viabilidade já pode protocolar, no caso da renovação de Alvará, precisa estar tudo concluído no licenciamento, faltando somente a prefeitura liberar para protocolar.

DOCUMENTOS DA EMPRESA: Contrato social, Requerimento do empresário individual; no caso de entidade, ATA geral e de eleição e posse do Presidente e Estatuto social.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet. Recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte.

ZONEAMENTO: Documento preenchido e enviado por e-mail para a análise do planejamento.

PROTOCOLO OU LICENÇA DO BOMBEIRO: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - No caso de MEI, o SEBRAE faz essa solicitação.

PROTOCOLO OU LICENÇA VISA: Presencialmente na Vigilância Sanitária.

CERTIFICADO VISA: Presencialmente na Vigilância Sanitária.

TERMO DE AMBULANTE: Documento preenchido e assinado pelo contribuinte na hora do protocolo.

Guia de preço público: poderá ser retirada no balcão de infomação da Central de atendimento junto ao Poupatempo ou solicitada por e-mail. O pagamento pode ser efetuado nas Lotéricas ou por aplicativos bancarios credenciados com a Prefeitura (Santander, Bradesco, Bando do Brasil, Mercantil, Sicoob, Sicred, Caixa econômica, Itau).