Ligue 153
Guarda Municipal
Ouvidoria
Geral, Saúde e Guarda
Ligue 156
Bombeiros

Enquadramento ao MEI

Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos Requeridos Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Com estabelecimento fixo:

  • Fiac (Baixe Agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado de MEI (CCMEI) Portal do MEI;
  • RG e CPF ou CNH;
  • Protocolo ou licença do bombeiro;
  • Protocolo ou licença vigilancia sanitaria (caso a atividade precise);
  • Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório;
  • Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.

Sem estabelecimento fixo:

  • Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado do MEI (CCMEI) Portal do MEI;
  • RG e CPF ou CNH;
 Responsável Legal pelo MEI

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

COM ESTABELECIMENTO FIXO:
5 dias úteis

SEM ESTABELECIMENTO FIXO:
3 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

RG/CPF: Pode ser CNH.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinatura manual ou digital.

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

Protocolo ou licença do bombeiro: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - no caso de MEI, o SEBRAE faz essa solicitação.

Protocolo OU licença Visa: Presencialmente na Vigilância Sanitária, localizada Av. Prof Adib Chaib, 1001 - Vila São José, Telefone: (19) 38061409

Certificado Visa: Presencialmente na Vigilância Sanitária,  localizada Av. Prof Adib Chaib, 1001 - Vila São José, Telefone: (19) 38061409

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