Cancelamento da Inscrição Municipal - Autônomo

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Secretaria: Serviços ao Empreendedor

Documentos Requeridos	Taxas	Quem pode requerer	Onde solicitar	Conclusão
Documentos do Requerente: COM ESTABELECIMENTO FIXO: SEM ESTABELECIMENTO FIXO: FIAC (Baixe Agora); RG/CPF; GUIA DE PROTOCOLO PAGA;	Taxa da Prefeitura: R$ 21,06	Autônomo	Central de Atendimento ao Cidadão (Poupatempo)	5 dias úteis

RG/CPF: Pode ser CNH.

FIAC: Formulário de Inscrição e Atualização Cadastral - Precisa ser preenchida corretamente e assinada.

VRE: Via Rápida Empresa/REDESIM - Site de Receita Federal: https://vreredesim.sp.gov.br/home - Geralmente é o escritório de contabilidade que faz a solicitação, tirando o caso da renovação de Alvará, sendo aprovado a viabilidade já pode protocolar, no caso da renovação de Alvará, precisa estar tudo concluído no licenciamento, faltando somente a prefeitura liberar para protocolar.

DOCUMENTOS DA EMPRESA: Contrato Social, Requerimento do Empresário, no caso de entidade, ATA de eleição e posse do Presidente junto do Estatuto Social.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Pode ser água, luz, telefone ou internet. Recente no máximo 3 meses. O comprovante precisa estar em nome do contribuinte, e caso não tenha comprovante de endereço no próprio nome, poderá apresentar declaração de residência reconhecida assinatura em cartório.

ZONEAMENTO: Documento preenchido e enviado por e-mail para a análise do planejamento.

PROTOCOLO OU LICENÇA DO BOMBEIRO: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - No caso de MEI, o SEBRAE faz essa solicitação.

PROTOCOLO OU LICENÇA VISA: Presencialmente na Vigilância Sanitária.

CERTIFICADO VISA: Presencialmente na Vigilância Sanitária.

TERMO DE AMBULANTE: Documento preenchido e assinado pelo contribuinte na hora do protocolo.