Cancelamento da inscrição municipal - Empresa

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Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos Requeridos	Preço público	Quem pode requerer	Onde solicitar	Conclusão
Fiac (Baixe Agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador); Documento da empresa (contrato social, requerimento do empresario individual ou simples nacional); RG e CPF (do sócio que assinou a Fiac); Ficha cadastral (poderá ser emitida no ato do atendimento); Guia de preço público e comprovante de pagamento; Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório; Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.	R$ 24,48	Responsável Legal pela Empresa	Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro. Ou por e-mail: Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br	5 dias úteis

RG/CPF: Pode ser CNH.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicados, pode ser assinatura manual ou digital.

Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura

Documentos da empresa: contrato social, requerimento do empresário individual. Para entidades/associações, ATA geral e de eleição e posse do Presidente e Estatuto Social.

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

Guia de preço público: poderá ser retirada no balcão de infomação da Central de atendimento junto ao Poupatempo ou solicitada por e-mail. O pagamento pode ser efetuado nas Lotéricas ou por aplicativos bancarios credenciados com a Prefeitura (Santander, Bradesco, Bando do Brasil, Mercantil, Sicoob, Sicred, Caixa econômica, Itau).