Cancelamento da inscrição municipal - MEI
Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)
Documentos requeridos: | Quem pode requerer: | Onde solicitar: | Conclusão: |
Importante: Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura |
Responsável legal pelo MEI |
Presencial agendar pelo link: minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro. Ou por e-mail: |
5 dias úteis. Aviso! O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada. |
RG/CPF: Pode ser CNH.
Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinatura manual ou digital.
Certificado MEI: Certificado de condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI
Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.