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Serviços

Cancelamento da inscrição municipal - MEI

Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos requeridos: Quem pode requerer: Onde solicitar: Conclusão:
  • FIAC (Baixe Agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado de MEI (CCMEI) baixado ou cartão CNPJ baixado;
  • RG e CPF ou CNH;
  • Ficha cadastral (poderá ser emitida no ato do atendimento).

Importante:

Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura

 Responsável legal pelo MEI

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail:

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

5 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

RG/CPF: Pode ser CNH.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinatura manual ou digital.

Certificado MEI: Certificado de condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

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