Ligue 153
Guarda Municipal
Ouvidoria
Geral, Saúde e Guarda
Ligue 156
Bombeiros

Serviços

Alteração cadastral de endereço ou atividade- MEI

Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos requeridos: Quem pode requerer: Onde solicitar: Conclusão

Com estabelecimento fixo:

  • Fiac (Baixe Agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado de MEI (CCMEI);
  • RG e CPF ou CNH;
  • Zoneamento ou Viabilidade aprovada;
  • Protocolo ou licença do bombeiro;
  • Protocolo ou licença vigilancia sanitaria (caso a atividade precise);
  • Comprovante de endereço (pode ser em nome de terceiro, precisa ser atual e de agua, energia, telefone ou internet);
  • Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório;
  • Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.

Sem estabelecimento fixo:

  • Fiac (Baixe Agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado de MEI (CCMEI);
  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de endereço (pode ser em nome de terceiro, precisa ser atual e de agua, energia, telefone ou internet);
  • Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório;
  • Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.
 Responsável legal pelo MEI

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail:

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

Com estabelecimento fixo:
13 dias úteis

Sem estabelecimento fixo:
3 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

RG/CPF: Pode ser CNH.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinaturamanual ou digital.

Zoneamento: Solicitar na departamento de Cadastro Mobiliario, localizado na Rua Dr. José Alves, 55, Centro. Documento preenchido e enviado por e-mail para a análise do planejamento.

Certificado MEI: Certificado de condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

Protocolo ou licença do bombeiro: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - No caso de MEI, o SEBRAE faz essa solicitação.

Protocolo ou licença da Visa: presencialmente na Vigilância Sanitária, localizada  Av Prof Adib Chaib, 1001 - Vila São José, Telefone: (19) 38061409

Certificado Visa: presencialmente na Vigilância Sanitária, localizada  Av Prof Adib Chaib, 1001 - Vila São José, Telefone: (19) 38061409

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