Abertura de inscrição - Entidade Religiosa

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Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos requeridos:	Quem pode requerer	Onde solicitar	Conclusão
Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo Padre ou Pastor ou procurador); VRE (Redesim) ou Certidão de uso de solo; Licença bombeiro; ATA geral e de eleição e posse; Estatuto social; RG e CPF ou CNH (representante legal); Comprovante de endereço do representante legal (pode ser em nome de terceiro, precisa ser atual e de agua, energia, telefone ou internet); Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório; Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.	Responsável Legal pela Instituição	Presencial agendar pelo link: minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro. Ou por e-mail: Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br	20 dias úteis Aviso! O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinatura manual ou digital.

VRE: Via Rápida Empresa/REDESIM - Site de Receita Federal: https://vreredesim.sp.gov.br/home - Geralmente é o escritório de contabilidade que faz a solicitação, tirando o caso da renovação de Alvará, sendo aprovado a viabilidade já pode protocolar, no caso da renovação de Alvará, precisa estar tudo concluído no licenciamento, faltando somente a prefeitura liberar para protocolar.

Certidão de uso e ocupação de solo: solicitar primeiro a certidão de uso de solo na Central de Atendimento junto ao Poupatempo e depois realizar o protocolo de abertura de inscrição.

Documentos da empresa: contrato social, requerimento do empresário individual. Para entidades/associações: ATA geral e de eleição e posse do Presidente e Estatuto Social.

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

Protocolo ou licença do bombeiro: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - no caso de MEI, o Sebrae faz essa solicitação.