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Geral, Saúde e Guarda
Ligue 156
Bombeiros

Serviços

Abertura de inscrição - MEI

Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos Requeridos Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Com estabelecimento fixo:

  • Fiac (baixe agora)  (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado de MEI (CCMEI) Portal do MEI;
  • RG e CPF ou CNH;
  • Zoneamento ou VRE (Redesim);
  • Protocolo ou licença do bombeiro;
  • Protocolo ou licença Visa (caso necessário de acordo com a atividade);
  • Comprovante de endereço (pode ser em nome de terceiro, precisa ser atual e de agua, energia, telefone ou internet);
  • Em caso de procurador-procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. ;
  • Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.

Sem estabelecimento fixo:

  • Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Certificado de MEI (CCMEI) Portal do MEI;
    RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de endereço (pode ser em nome de terceiro, precisa ser atual e de agua, energia, telefone ou internet);
  • Em caso de procurador- procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. ;
  • Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.
 Responsável legal pelo MEI

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

Com estabelecimento fixo:
13 dias úteis

Sem estabelecimento fixo:
3 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinatura manual ou digital.

VRE: Via Rápida Empresa/REDESIM - Site de Receita Federal: https://vreredesim.sp.gov.br/home - Geralmente é o escritório de contabilidade que faz a solicitação, tirando o caso da renovação de Alvará, sendo aprovado a viabilidade já pode protocolar, no caso da renovação de Alvará, precisa estar tudo concluído no licenciamento, faltando somente a prefeitura liberar para protocolar.

Certificado MEI: Certificado de condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI, emitir pelo  site https://mei.receita.economia.gov.br/certificado/login 

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

Zoneamento: Solicitar no departamento de Cadastro Mobiliario, localizado na Rua Dr. José Alves, 55, Centro. Documento preenchido e enviado por e-mail para a análise do planejamento.

Protocolo ou licença do bombeiro: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - No caso de MEI, o SEBRAE faz essa solicitação.

Protocolo ou licença Visa: Presencialmente na Vigilância Sanitária, localizada Av. Prof Adib Chaib, 1001 - Vila São José, Telefone: (19) 38061409

Certificado Visa: Presencialmente na Vigilância Sanitária,  localizada Av. Prof Adib Chaib, 1001 - Vila São José, Telefone: (19) 38061409

Termo de ambulante: Documento preenchido e assinado pelo contribuinte na hora do protocolo.

Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura

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