Abertura de inscrição - Empresa

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Secretaria: Serviços ao empreendedor (Empresas, Empresário, Autônomo, Ambulante e MEI)

Documentos Requeridos	Preço público	Quem pode requerer	Onde solicitar	Conclusão
Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador); VRE (Redesim); Documentos da empresa (contrato social ou requerimento do empresario individual, cartão CNPJ); RG e CPF ou CNH (de todos os sócios); Comprovante de endereço (de todos os sócios, precisa ser atual e de agua, energia, telefone ou internet); Em caso de procurador, apresentar procuração firmada em cartório; Em caso de assinatura digital, apresentar o documento em arquivo PDF acompanhado pelo certificado de validação da assinatura.	Taxas de licença/funcionamento/publicidade (se tiver) ficará disponivel no link Tributos mobiliários após vistoria.	Empresa instalada no municipio	Presencial agendar pelo link: minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro. Ou por e-mail Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br	10 dias úteis Aviso! O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

Fiac: Formulário de inscrição e atualização cadastral - precisa preencher as duas paginas corretamente e assinar nos locais indicado, pode ser assinatura manual ou digital.

VRE: Via Rápida Empresa/REDESIM - Site de Receita Federal: https://vreredesim.sp.gov.br/home - Geralmente é o escritório de contabilidade que faz a solicitação, tirando o caso da renovação de Alvará, sendo aprovado a viabilidade já pode protocolar, no caso da renovação de Alvará, precisa estar tudo concluído no licenciamento, faltando somente a prefeitura liberar para protocolar.

Documentos da empresa: contrato social, requerimento do empresário individual. Para entidades/associações: ATA geral e de eleição e posse do Presidente e Estatuto Social.

Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses. O comprovante não precisa estar em nome do contribuinte/sócios.

Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura.