Atendimento

Competências

• Coordenar o planejamento físico-territorial do Município;
• Assessorar a política de documentação dos imóveis próprios municipais, vias e logradouros;
• Pôr em execução o Plano Diretor e a legislação urbanística;
• Definir e executar os programas de regularização fundiária e a política para áreas de risco ou impróprias para moradias;
• Elaborar projetos de urbanização, paisagismo e reurbanização de áreas públicas e projetos arquitetônicos para atender demandas de novos equipamentos públicos comunitários;
• Analisar, controlar e aprovar os projetos de loteamentos e previamente as suas diretrizes urbanísticas;
• Analisar e aprovar os projetos de obras particulares no que diz respeito à legislação de uso e ocupação do solo urbano e emitir alvarás;
• Efetuar levantamentos topográficos de apoio técnico às atividades de administração, nivelamentos, demarcações e alinhamentos;
  Planejar a expansão das áreas verdes e de lazer;
• Estudar e acompanhar o desenvolvimento urbano e ambiental no município;
• O aprimoramento periódico, de cinco em cinco anos, e sistematizado do Plano Diretor e o monitoramento de sua aplicação, 
  Resolução de dúvidas sobre a gestão urbana, não contempladas no Plano Diretor em conjunto com o Conselho de Política e Desenvolvimento Urbano, conselho vinculado á Secretaria de Planejamento Urbano;
• Formar o sistema de gestão urbana juntamente com o Conselho de Política e Desenvolvimento urbano e do Sistema de Informações Municipais;
• Manter os canais de participação da sociedade civil organizada na gestão e implantação da política urbana em conjunto com o Conselho de Política e Desenvolvimento Urbano;
• Aplicar o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e acompanhar a implantação do Plano Diretor, analisando acerca de sua aplicação;
• Coordenar as revisões do Plano Diretor;
• Emitir pareceres sobre a revisão do Plano Diretor;
• Acompanhar a elaboração e a execução de projetos e planos urbanísticos;
• Dar parecer acerca de assuntos de interesse para a política urbana local.