Secretarias

Planejamento Urbano


Atendimento

Endereço:
Rod. Luiz Gonzaga Amoêdo Campos, 1120
Email:
spu@mogimirim.sp.gov.br , gerencia.spu@mogimirim.sp.gov.br
Telefone:
(19) 38062801 , (19) 38041225
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 17:00
Secretário Municipal  - Mário Marangoni Filho Mário Marangoni Filho
Cargo: Secretário Municipal
Competências

  • Coordenar o planejamento físico-territorial do Município;
  • Implementar política de documentação e cadastro dos imóveis, próprios municipais, vias e logradouros e planta cadastral de valores;
    Implementar o Plano Diretor e a legislação urbanística, usando do poder de polícia municipal;
  • Gerir sistema de georefenciamento municipal;
  • Definir e implementar os programas de regularização fundiária e a política de reassentamento de moradores de áreas de risco e áreas impróprias para a moradia;
  • Elaborar projetos de urbanização, paisagismo e reurbanização de áreas públicas, de projetos arquitetônicos para atender as demandas de equipamentos públicos do Município;
  • Analisar e controlar os projetos de loteamentos e edificações particulares;
  • Fiscalizar as obras particulares no que diz respeito a legislação legal e ao uso e ocupação do solo urbano, vistoriar e emitir alvarás;
  • Efetuar levantamentos topográficos de apoio técnico as atividades de administração, projetos, nivelamentos, demarcações e alinhamentos;
  • Planejar a expansão das áreas de verde paisagístico;
  • Formular, planejar, implementar e avaliar a política de mobilidade urbana;
  • Planejar, regular e gerenciar o sistema de transportes públicos;
  • Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial;
  • Regular, avaliar e fiscalizar os serviços de transporte urbano e monitorar desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade;
    Coordenar a política tarifária;
  • Dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, e estimular a eficácia e a eficiência dos serviços de transporte público coletivo;
  • Garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários;
  • Combater o transporte ilegal de passageiros;
  • Planejar, regular, gerenciar, operar e fiscalizar o sistema de trânsito;
  • Planejar, executar e avaliar a restrição e o controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
  • Promover a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados;
  • Planejar, coordenar, implantar e fiscalizar a execução da política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento pela sua utilização;
  • Promover e fiscalizar o controle do uso e operação da infraestrutura viária destinada à circulação e operação do transporte de carga, concedendo prioridades ou restrições.



Descrição

Para a realização de serviços pela Secretaria, utilize os telefones conforme contatos abaixo:

(19) 3806-1003
(19) 38041107