Secretarias

Finanças


Atendimento

Endereço:
Rua Dr. José Alves, 129 – Centro
Email:
sf@mogimirim.sp.gov.br , financas@mogimirim.sp.gov.br
Telefone:
(19) 38141000 ,
Atendimento:
Central de Atendimento Poupatempo (localizado no Espaço Cidadão): 9:00 às 16:30
Secretário Municipal  - Mauro Zeuri Mauro Zeuri
Cargo: Secretário Municipal
Competências

  • Elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do patrimônio;
  • Planejar e implementar a política tributária e financeira do Município;
  • Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;
  • Promover cobrança administrativa;
  • Gerir a Dívida Ativa não ajuizada do Município;
  • Realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;
  • Emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias;
  • Articular e integrar as ações do Governo municipal;
  • Acompanhar os indicadores sociais e econômicos que afetam o Município;
  • Analisar as propostas das Secretarias e da população, compatibilizando-as com as projeções econômicas e com as metodologias de planejamento;
  • Elaborar os instrumentos orçamentários constitucionais;
  • Monitorar e avaliar o desempenho e os resultados atingidos pelos projetos e programas do Governo;
  • Coordenar a execução orçamentária, realizando a liberação e contingenciamento do orçamento;









Legislações
Lei Ordinária nº 5520/2013
Alterar disposições do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), instituído pela Lei Municipal Nº 1845, de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 4889/2009
Dispõe sobre a não incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU e das taxas de serviços públicos (TSP) enquadrados na Lei Complementar Nº 235, de 24 de novembro de 2009, nos casos e condições que especifica.
Lei Ordinária nº 1431/1983
INSTITUI 0 CDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPI0 DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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