Prefeitura de Mogi Mirim obtém liminar na Justiça e DER terá de executar obras na ponte de forma imediata
Secretarias: ObrasData de Publicação: 5 de fevereiro de 2026
Em caso de descumprimento, decisão judicial estabelece multa diária de R$ 50 mil
O município conquistou junto à Justiça, nesta quarta-feira (4), liminar que determina ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a execução das obras num prazo de até seis meses, na ponte situada na Rodovia Nagib Chaib, via de acesso a Mogi Guaçu.
Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos do município, a decisão judicial estabelece o início imediato das obras de infraestrutura na ponte interditada pelo órgão estadual. Além disso, a medida determina que o DER apresente um cronograma detalhado de execução. Em caso de descumprimento, a decisão define multa diária no valor de R$ 50 mil.
Em contrapartida, caberá ao município “verificar a segurança da intervenção, o cumprimento do cronograma e a regular execução das obras, com emissão de pareceres periódicos, medida que se justifica pelo relevante interesse público envolvido”.
Vale destacar que há, pelo menos, três anos a Prefeitura se colocou à disposição para realizar as obras necessárias na ponte, mas o DER não autorizou, sob a alegação de que a via está sob responsabilidade do órgão estadual. Desde esta época, a Secretaria de Obras, por diversas vezes, entrou em contato com o DER fazendo reiterados pedidos.
O prefeito Paulo Silva declarou que não busca conflito com o Governo do Estado e que a sentença da Justiça vai agilizar a construção da nova ponte. “O governo estadual é um grande parceiro do Município. Essa sentença vem para o bem, para ajudar o Estado a tornar o processo menos burocrático e mais rápido, uma vez que haverá dispensa de licitação e contratação direta da obra, dentro do preço normal de mercado”, afirmou.
DER
Recentemente, a vice-prefeita Maria Helena Scudeler de Barros e o deputado Barros Munhoz pediram ao diretor do DER Campinas, Cleiton Souza, a agilidade nos serviços. Na ocasião, o DER explicou que o projeto prevê a construção da ponte em pista dupla, com duas faixas em cada sentido, além dos acostamentos e calçadas.
O plano técnico apontou que a estrutura poderia não comportar a vazão das águas nas próximas chuvas. “Na prática, a justificativa técnica consiste em derrubar a ponte atual e fazer uma nova com os pilares mais espaçados, com mais segurança, para aumentar a cessão que permita mais vazão”, explicou Cleiton. “O levantamento topográfico já está pronto, e o hidráulico também”, complementou.
