A Prefeitura de Mogi Mirim abriu nesta segunda-feira (1º) as inscrições para o PDV (Plano de Demissão Voluntária) 2026, que ficará disponível até o dia 9 de janeiro. As adesões podem ser feitas no Centro Administrativo Municipal (CAM) - Protocolo Central e no Poupatempo - Central de Atendimento. O programa é destinado aos servidores públicos municipais ativos, tanto da administração direta quanto indireta, que desejam buscar novos caminhos profissionais, empreender, reorganizar a vida pessoal com o apoio de uma compensação financeira, ou até mesmo curtir a vida com mais tranquilidade e sem compromissos.

Podem aderir ao PDV os funcionários com até 73 anos e 6 meses, incluindo aqueles que possuem mais de um cargo, sendo possível optar pelo desligamento de apenas um ou de ambos. As solicitações serão analisadas individualmente e por ordem de protocolo. Servidores que ocupam funções estratégicas, emergenciais ou essenciais podem ter o pedido indeferido, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos.

A adesão é incentivada por um pacote de benefícios bem atrativos. O servidor que tiver o pedido aprovado receberá uma indenização equivalente a um vencimento mensal por ano de efetivo exercício, limitada a dez vencimentos, não podendo exceder ao salário do Prefeito de Mogi Mirim. Vale lembrar também que o PDV será pago dentro da competência com os novos pisos salariais do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde, que terão reajuste em 01 de janeiro de 2026. Essa verba, por ter natureza indenizatória, é isenta de Imposto de Renda.

Além disso, a Administração Municipal também manterá o pagamento do Vale Refeição e da Cesta Básica até dezembro de 2026. O pagamento integral da indenização e das verbas rescisórias será realizado em até dez dias após a data do desligamento.

A participação no PDV é voluntária e irrevogável, e configura pedido formal de demissão. Para aderir, o servidor deve comparecer pessoalmente e apresentar requerimento formal, documento oficial com foto, número de matrícula e declaração de concordância com os termos estabelecidos.

A experiência do último PDV mostrou que muitos servidores fizeram adesão pela possibilidade de reorganizar a trajetória profissional ou pessoal com maior autonomia. Proximidade da aposentadoria, desejo de empreender, busca por novas oportunidades no mercado de trabalho e expectativas de mudanças administrativas são alguns dos fatores que costumam motivar a decisão. Para esses trabalhadores, o plano representa uma oportunidade segura de transição, aliando compensação financeira imediata e liberdade para planejar os próximos passos.

Com a reabertura do programa, a Prefeitura reforça seu compromisso com uma gestão moderna, que concilia responsabilidade administrativa e respeito às escolhas individuais dos servidores. A expectativa é de que o novo período de adesões contribua para ajustes importantes no quadro funcional, ao mesmo tempo em que oferece aos interessados uma oportunidade concreta de recomeço.

SERVIÇO:

Inscrições - 01/12/25 a 09/01/26

Local 1 - Centro Administrativo Municipal (CAM) - Protocolo Central - das 8h00 às 16h00

Local 2 - Poupatempo Central de Atendimento - das 9h00 às 17h00

Divulgação dos Deferimentos e Indeferimentos - no Jornal Oficial do Município, dia 21/01/26

Rescisão (último dia de trabalho) - 31/01/26

Pagamento Verbas Indenizatórias e Rescisórias - 10/02/26

PROTOCOLO CAM

Atende: 01/12 a 09/01 Fechado: 20/12 a 04/01 (Sem atendimento sáb./dom.)

PROTOCOLO POUPA TEMPO

Atende: 01/12 a 09/01

Fechado: 24 e 25/12 • 31/12 e 01/01

(Sem atendimento aos domingos)