A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Mogi Mirim, em parceria com as secretarias municipais de Promoção Social, Educação e Saúde, assim como as forças de Segurança, criaram o PAA (Procedimento Administrativo e de Acompanhamento), cujo objetivo principal é acompanhar, induzir e fiscalizar a implementação e funcionamento do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social para crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência sexual no Município.
O PPA também segue diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente. Além disso, esse comitê ainda conta com o aval da resolução do Conanda (Conselho Nacional de Defesa da Criança e Adolescente), que apoia a criação de uma rede de cuidado e proteção desses jovens. No último dia 25 de novembro, um encontro envolvendo enfermeiros, assistenciais sociais, gestores das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e demais unidades de saúde do Município foi realizado na Secretaria da Saúde.
A reunião definiu, entre outras coisas, o protocolo do fluxo de acesso das vítimas, estabelecendo orientações para o atendimento integral, incluindo o tratamento psicológico, inclusive o medicamentoso para prevenir ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), quando indicado. Crianças e adolescentes, vítimas de violência de baixa e média complexidade, poderão receber atendimento em todas as UBSs ou no CAPS IJ (Infantojuvenil). Já em casos de violência de alta complexidade, esse acolhimento deve ser realizado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou no PSC (Pronto Socorro Central) da Santa Casa. Em ambos os casos, os profissionais dessas unidades estarão preparados para o acolhimento à vítima, além da escuta especializada, emitindo relatório e provendo assistência psicológica e tratamento.
No final de novembro, o NEPH (Núcleo de Educação Permanente e Humanização), fez uma reunião no auditório da Secretaria da Saúde com enfermeiros e a gerência da VS (Vigilância em Saúde) para realinhar o fluxo da assistenciais à vítima de violência sexual de criança e adolescente.