Mogi Mirim se prepara para dar um passo histórico na causa animal. A Prefeitura, por meio do Bem-Estar Animal, está finalizando a elaboração do Estatuto do Bem-Estar Animal, um projeto inédito e pioneiro na região, que promete colocar o município como referência em políticas públicas de proteção e cuidado aos animais.
O texto vem sendo construído de forma integrada e democrática, com a participação de diferentes setores da sociedade. O promotor de Justiça, Rafael Rafael Abrantes, a delegada de polícia, Raquel Casalli, a secretaria de negócios jurídicos da Prefeitura, Adriana Tavares de Oliveira Penha, e o gerente do Bem-Estar Animal, Josias Dimartini, têm trabalhado em conjunto para estruturar um documento robusto, moderno e capaz de atender às demandas crescentes da causa animal.
O prefeito Paulo Silva também tem sido um apoiador fundamental do projeto, reforçando o compromisso de sua gestão em valorizar a saúde pública, a proteção ambiental e o respeito aos animais.

PIONEIRO E ABRANGENTE
Diferente de legislações isoladas que tratam apenas de pontos específicos, o Estatuto do Bem-Estar Animal de Mogi Mirim será completo. Ele irá contemplar desde normas sobre guarda responsável, cuidados básicos de saúde e bem-estar, até políticas de incentivo à adoção, apadrinhamento, programas de castração, microchipagem obrigatória, acolhimento de animais vítimas de maus-tratos e campanhas educativas nas escolas.
Outro ponto de destaque será a parte punitiva. O Estatuto prevê multas que variam de R$ 200,00 a R$ 200 mil, dependendo da gravidade da infração. Além disso, quando houver casos de maus-tratos, o agressor será obrigado não apenas a pagar a multa, mas também a arcar com todas as despesas de tratamento, acolhimento e manutenção do animal, garantindo que a sociedade não seja penalizada financeiramente por crimes praticados contra os animais.
Além do Estatuto, Mogi Mirim também avança com o Projeto Educacional do Bem-Estar Animal, que será implantado nas escolas municipais com materiais pedagógicos e atividades voltadas à conscientização das crianças. Esse projeto terá ainda um braço prático: o atendimento clínico nos bairros através da clínica móvel, levando serviços de saúde animal para comunidades mais afastadas.
Com isso, Mogi Mirim será um dos primeiros municípios do país a ter um conjunto completo de políticas públicas integradas: Estatuto do Bem-Estar Animal + Projeto Educacional + Clínica Móvel.

CRONOGRAMA
De acordo com o cronograma, a versão final do Estatuto deve ser concluída ainda neste mês de setembro, para que o projeto seja enviado para a Câmara Municipal em outubro, onde passará por discussão entre os vereadores.
A proposta será aberta para complementações, sugestões e debates no Legislativo, com o objetivo de que o texto final seja fruto de construção coletiva. “A Câmara terá a oportunidade de fazer história ao aprovar esse Estatuto, que será um marco não apenas para Mogi Mirim, mas para toda a região”, destacou Josias, gerente do Bem-Estar Animal.
A expectativa é que o Estatuto do Bem-Estar Animal entre em vigor ainda este ano, trazendo impactos diretos na fiscalização, conscientização da população e no acolhimento de animais em situação de risco.
Com essa iniciativa, Mogi Mirim reafirma seu papel de vanguarda na proteção animal, e coloca em prática um projeto que une justiça, segurança pública, legislação moderna, educação e gestão comprometida com o bem-estar de toda a sociedade.