A cesta básica dos servidores municipais terão novamente os produtos, alimentícios e de limpeza, restituídos. Também haverá o aumento da faixa salarial de R$ 1.400 para R$ 2 mil os servidores que terão direito à gratuidade da cesta básica.

Foi divulgado na quinta-feira (9) pelas secretarias de Administração, Governo e Finanças que esses pontos constam no Projeto de Lei (PL) já encaminhado à Câmara Municipal.

Deve ser ressaltado que no último processo licitatório houve a diminuição de itens integrantes na cesta básica. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou esse descaso como “irregularidade”.

A Secretaria de Administração, responsável pelo gerenciamento de cestas básicas, desfez a irregularidade apontada pelo TCE e “aumentou em quantidade e qualidade a cesta básica”. “Fizemos a reposição dos produtos e em um preço menor que o valor pago anteriormente”, explicou o secretário da Pasta, Ramon Alonço.

Ele destacou que para os meses de março, abril e maio houve a necessidade de realizar uma licitação emergencial. A novidade é que mesmo com a aquisição de mais produtos houve a diminuição do valor da cesta básica. Anteriormente, o custo unitário era de R$ 184,92. Agora, cada cesta é adquirida por R$ 169,98.

Baseado nesses dados foi constatada uma economia de 11% do valor destinado à aquisição dos produtos. O percentual economizado corresponde a R$ 37 mil mensais.

“Sabemos e conhecemos a capacidade dos funcionários públicos e, de acordo com as condições financeiras da Prefeitura e com a legislação vigente, vamos atuar junto aos servidores quanto ao atendimento de suas necessidades”, enfatizou.

Faixa Salarial

“Quem ganha mais deve pagar mais, quem ganha menos deve ser beneficiado com a isenção”, destacou Alonso. Ele apresentou números que constam no projeto enviado à Câmara Municipal para votação.

Com a nova proposta, 825 servidores terão a isenção integral quanto ao custo da cesta básica; 516 funcionários pagarão 25% enquanto a Prefeitura ficará responsável pelo aporte de 75%. Já 291 colaboradores quitarão 50%, bem como o Município ficará com igual percentual.

“Quem não gostará da mudança é quem ganha mais, pois agora eles deverão ter um valor acrescido”, frisou Alonso. “Isso não é tirar um benefício, mas adequar as condições econômicas da Prefeitura e priorizar o número de funcionários que mais necessitam desse aporte”.

Aposentados

Os funcionários que, mesmos aposentados, ainda estão trabalhando e os servidores que estiveram afastados junto ao INSS receberão a cesta básica. “Os aposentados ativos e os temporariamente afastados não deixaram de pertencer ao grupo de servidores, então, tem o direito de serem beneficiados, mas dentro das condições salariais de cada um”, observou. Quanto aos inativos foi declarado que não recebem.