Licitações

Credenciamento n. 004/2024


Categoria: Credenciamento
Data de Publicação: 21 de agosto de 2024
Data de Abertura: 3 de setembro de 2025
Local: Secretaria de Suprimentos e Qualidade

Credenciamento de profissionais para compor o Banco de Pareceristas, a fim de atuar na análise e seleção de Projetos Culturais inscritos nos editais de fomento a serem publicados pela Secretaria de Cultura e Turismo do município de Mogi Mirim/SP, para a execução dos recursos disponibilizados para operacionalização pela Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB) e Decretos nº 11.453/2023 e nº 11.740/2023, adotando os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Art. 79, regulamentado pelo Decreto nº 11.878/2024, atendendo ao Inciso V do Artigo 23 e do Artigo 215 da Constituição Federal de 1988


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