DECRETO Nº 9994/2026
Categoria: Decretos
Dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria dos serviços a serem executados em todos os imóveis localizados nas Ruas Antônio Franco Barbosa, José Neves Souza Junior, Rua Pedro Zuliani, Rubens Sanches Porta, localizadas no loteamento Chácara Sol Nascente.
