PORTARIA Nº 371/2023
Categoria: Portarias
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Portaria nº 551/2022, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, estipulado como Ponto Facultativo na Portaria Municipal nº 551/2022, passa a ser Feriado Estadual no Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Recesso, de cada ano, no âmbito das repartições públicas municipais.
