DECRETO Nº 8858/2022
Categoria: Decretos
Qualifica como Organização Social (OSS), na área da saúde, as entidades sem fins lucrativos: Instituto Rita Lobato; Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social; INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde e Instituto Social de Saúde São Lucas.
