Legislações

Portaria Nº 545/2019


Categoria: Portarias

Nomeia Gestor das parcerias e institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Saúde, para avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação emitidos pela administração municipal, referentes às parcerias realizadas nos moldes da Lei Federal n° 13.019/2014 - Flávia Rossi.


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