Lei Complementar Nº 345/2020

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69 de 8 de abril de 1998 e 317 de 3 de setembro de 2016 e dá outras previdências.

Lei Complementar Nº 344/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2019

Dispõe sobre critério para apuração dos valores venais dos imóveis urbanos do município de Mogi Mirim, acrescentando fatores de correções para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 343/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 7 de novembro de 2019

Dispõe sobre código de conduta da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim.

Lei Complementar Nº 342/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 7 de novembro de 2019

Dispõe sobre a criação do emprego de auditor de controle interno junto ao quadro de pessoal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.

Lei Complementar Nº 341/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 13 de setembro de 2019

Institui a política municipal de mobilidade urbana do município de Mogi Mirim.

Lei Complementar Nº 340/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de maio de 2019

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.887/2004;

Lei Complementar Nº 339/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de maio de 2019

Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 303/15 e ampliação de cargo em comissão que específica, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 338/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 25 de abril de 2019

Dispõe sobre alteração de referências salariais de empregos que específica, do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.

Lei Complementar Nº 337/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 10 de abril de 2019

Dispõe sobre a criação da controladoria geral do município de Mogi Mirim, do sistema de controle interno municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 336/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 10 de abril de 2019

Dispõe sobre o plano de carreira e salários da guarda civil municipal de Mogi Mirim.

Lei Complementar nº 335/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 10 de abril de 2019

Dispõe sobre a alteração referência salarial do emprego que específica, do quadro de pessoal da administração direta.

Lei Complementar nº 334/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 10 de abril de 2019

Dispõe sobre a alteração de valor e de classe salarial de emprego que específica, do quadro pessoal da administração direta, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 333/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 10 de abril de 2019

Dispõe sobre alteração de referências salariais de empregos que específica, do quadro de pessoal da administração direta.

Lei Complementar nº 332/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 10 de abril de 2019

Dispõe sobre alteração de dispositivo das Leis Complementares 205/2006 e 206/2006, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 331/2019

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 5 de abril de 2019

Dispõe sobre criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Lei Complementar nº 330/2018

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 19 de outubro de 2018

Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim, sua estrutura, competência, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 329/2018

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 11 de setembro de 2018

Dispõe sobre a reorganização de Secretarias Municipais da Estrutura Administrativa de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 328/2018

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 21 de junho de 2018

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 327/2018

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 19 de abril de 2018

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 326/2018

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a criação de segunda vaga para o emprego público de recepcionista do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.