LEI Nº 6613/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 6612/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Prorroga a concessão para exploração do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Mogi Mirim, para mais 6 (seis) meses.

LEI Nº 6611/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Declara como Utilidade Pública e Social a Associação Desportiva e Cultural Arte da Luta.

LEI Nº 6610/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui a campanha “Agosto Lilás” no Município de Mogi Mirim, a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto.

LEI Nº 6609/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera a Lei n° 6.414 de 17 de março de 2022, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais às empresas que efetuarem investimentos no Município de Mogi Mirim na Instalação, Ampliação ou Modernização de suas atividades comerciais, fabris ou de prestação de serviços.

LEI Nº 6608/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas municipais de ensino fundamental II.

LEI Nº 6607/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 94.098,00.

LEI Nº 6606/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Mogi Mirim, a título gratuito, à Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim, localizado à Avenida Jacareí, Bairro do Mirante.

LEI Nº 6605/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Ficam desafetadas do uso comum do povo e integradas na categoria de bens dominicais as áreas públicas do Loteamento Urbano denominado Jardim Embaixador.

LEI Nº 6604/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Município de Mogi Mirim a contratar e garantir operação de crédito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

LEI Nº 6603/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 6.381/2021, que criou a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

LEI Nº 6602/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 250.000,00.

LEI Nº 6601/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação à Rua Projetada 08, do Loteamento Vilage do Bosque, localizado no Bairro Alto do Mirante, passa a denominar-se Rua Antonio Aparecido Ferreira “Tonico”.

LEI Nº 6600/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo público e privado.

LEI Nº 6599/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 2.139000,00.

LEI Nº 6598/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 28.732.000,00.

LEI Nº 6597/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Município de Mogi Mirim a contratar e garantir operação de crédito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).

LEI Nº 6596/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Celebração de Termo de Comodato entre o Município de Mogi Mirim e o Serviços de Obras Sociais de Mogi Mirim (SOS).

LEI Nº 6595/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à rua projetada 9 do loteamento Reserva da Cachoeira de “Rua Vice-Presidente José Alencar”.

LEI Nº 6594/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à rua projetada 05 do loteamento Nova Martim, localizado no distrito de Martim Francisco, de “Rua Pastor Isaias Henrique dos Santos”.