DECRETO Nº 8846/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 750.000,00.

DECRETO Nº 8845/2022

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 8.342/2021, que estabelece normas relativas ao cumprimento da Emenda Constitucional n° 99/2017 – regime especial de precatórios vencidos e vincendos.

DECRETO Nº 8844/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 2.800.000,00.

DECRETO Nº 8843/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.365.000,00.

DECRETO Nº 8842/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.411.000,00.

DECRETO Nº 8841/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

DECRETO Nº 8840/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.933.541,67.

DECRETO Nº 8839/2022

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre o Programa de Governança Pública em Proteção de Dados e cria o Comitê Municipal de Privacidade, integrado por representantes de todas as Secretarias Municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação.

DECRETO Nº 8838/2022

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Categoria: Decretos

Transposição de Dotações Orçamentárias – R$ 132.800,00.

DECRETO Nº 8837/2022

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Categoria: Decretos

Transposição de Dotações Orçamentárias – R$ 63.800,00.

DECRETO Nº 8836/2022

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Categoria: Decretos

Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde.

DECRETO Nº 8835/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 90.000,00.

DECRETO Nº 8834/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 160.000,00.

DECRETO Nº 8833/2022

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Milfarma Comercial Ltda.

DECRETO Nº 8832/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 600.000,00.

DECRETO Nº 8831/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 9.295.000,00.

DECRETO Nº 8830/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 3.008.035,38.

DECRETO Nº 8829/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.388.510,00.

DECRETO Nº 8828/2022

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Categoria: Decretos

Fica determinada a Requisição-Intervenção dos bens e serviços necessários à manutenção dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, com intervenção administrativa do Poder Executivo na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e nomeia Interventor – INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde.

DECRETO Nº 8827/2022

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 8.000,00.