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8427/221

Descrição: Abertura de crédito – R$ 611.250,00. ...

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8426/2021

Descrição: Dispõe sobre retorno ao trabalho presencial dos servidores de 60 (sessenta) anos ou mais, vincul...

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8425/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 4.032.000,00. ...

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8424/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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8423/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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8422/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 3.333.000,00. ...

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308/2021

Descrição: Autorização de uso de bem público para fins de instalação de Caixa Eletrônico no Terminal R...

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307/2021

Descrição: Dispõe sobre sociedade em ponto de táxi entre os senhores Itagiba Barbosa Viana e Juvenal Vieir...

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306/2021

Descrição: Substituição da Conselheira Tutelar Maria José da Silva Café por Elide Cardoso Pontelli de So...

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305/2021

Descrição: Substituição de Dulcinéia da Silva por Carlos Alberto Martins Teixeira e de Sueli de Fátima P...

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304/2021

Descrição: Substituição da servidora Silvana Pierina Pissinatti por Carlos Henrique dos Santos e de Carlos...

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303/2021

Descrição: Autorização de uso de bem público – E.C.E. Telecomunicações Ltda. ...

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351/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 192/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre S...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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346/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...

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6331/2021

Descrição: Dispõe sobre a regularização de construções irregulares em âmbito municipal, concluídas at...

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6330/2021

Descrição: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 6.091, de 12 de junho de 2019, que autorizou a...

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6329/2021

Descrição: Prorroga o prazo para alteração de emendas impositivas, estabelecido na Lei Municipal nº 6...

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6328/2021

Descrição: Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município de Mog...

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6327/2021

Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.296/2021, que criou o Passe Social Temporár...

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6326/2021

Descrição: Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e t...

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