Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

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    IPTU Complementar poderá ser parcelado e terá desconto para pagamento à vista

IPTU Complementar poderá ser parcelado e terá desconto para pagamento à vista

Após análise de solicitação apresentada pelos vereadores, a Prefeitura autorizou a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU Complementar até o dia 28 de dezembro e o parcelamento do valor em até 12 vezes sem juros, desde que seja solicitado o parcelamento até a data do vencimento. Também será concedido 10% de desconto se o contribuinte optar pelo pagamento à vista. A medida foi possível após análise da solicitação dos vereadores pela Secretaria de Negócios Jurídicos e identificação…

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    Prorrogado o prazo para pagamento do IPTU Complementar

Prorrogado o prazo para pagamento do IPTU Complementar

A Secretaria de Finanças prorrogou o prazo para pagamento, em parcela única, do IPTU complementar até o dia 28 de dezembro. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30). Se nesse período o munícipe não quitar o IPTU, o valor será computado como dívida ativa a partir do próximo ano. Nessa situação, o interessado poderá buscar o parcelamento do valor, embora acrescido de juros e multas. Atualmente, os Correios já efetivaram a entrega dos boletos nas 9 mil residências com IPTU Complementar. Para…

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    Com mudanças no ISS em 2018, Financeiro explicará novas regras em palestra

Com mudanças no ISS em 2018, Financeiro explicará novas regras em palestra

A partir de 1º de janeiro haverá modificações no recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços). Umas das alterações está ligada diretamente ao uso do cartão de crédito. A nova regra estabelece que a empresa deverá creditar o imposto no município em que ocorreu a transação comercial. Atualmente, os tributos são recolhidos na cidade em que a companhia financeira está sediada. De acordo com os auditores fiscais da Secretaria de Finanças, a iniciativa tem o objetivo de agilizar, modernizar…

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    9 mil residências de um total de 42 mil terão IPTU Complementar

9 mil residências de um total de 42 mil terão IPTU Complementar

Há munícipes que aumentaram a área construída da casa e não comunicaram a Prefeitura. De 42 mil imóveis existentes em Mogi Mirim, 9 mil residências estão nessa situação. Serão justamente esses imóveis que terão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Complementar. Tecnicamente são as ampliações maiores que 25% do imóvel no período compreendido nos dez anos anteriores. Atualmente, as informações de cadastro imobiliário datam de 2005 e 2006. “Quem procurou a Prefeitura e regularizou…

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    Revisão da Planta Genérica atinge condomínios de alto padrão ou aqueles que receberam melhorias

Revisão da Planta Genérica atinge condomínios de alto padrão ou aqueles que receberam melhorias

A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores). O documento aponta que apenas 10% dos domicílios serão reajustados, ou seja, somente 4.299 moradias. Nesse percentual estão englobados os loteamentos residenciais e empresariais como Residencial Morro do Sol, Park Log, W Park e Martim Park. As demais residências compreendidas dentro dos 90% de um total de 42 mil moradias no município não terão a PGV revisadas. E nessa relação estão incluídos,…

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Prefeitura apresenta revisão da PGV à Câmara; o IPTU de apenas 10% das residências será revisado

  Prefeitura apresenta revisão da PGV à Câmara; o IPTU de apenas 10% das residências será revisado

Apenas 10% dos domicílios terão reajuste na planta genérica de valores (PGV), ou seja, somente 4.299 moradias. Atualmente, há 42 mil imóveis no município. A maior parte dos lares figurados entre os 10% são de imóveis…

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CEF e Bradesco recebem pagamentos de tributos e taxas; SAAE divulga modificação na fatura

  CEF e Bradesco recebem pagamentos de tributos e taxas; SAAE divulga modificação na fatura

A Secretaria de Finanças prossegue as negociações com as agências bancárias. O intuito é ampliar a quantidade de instituições financeiras que recebam os pagamentos de tributos e taxas, além da Caixa Econômica Federal…

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Pagamento à vista, 1ª e 2ª parcelas do IPTU são prorrogados para 20 de abril

  Pagamento à vista, 1ª e 2ª parcelas do IPTU são prorrogados para 20 de abril

A Secretaria de Finanças prorrogou o prazo para o pagamento de impostos e taxas para o dia 20 de abril. De acordo com o Decreto 7.439 publicado na edição de sábado (25) do Jornal Oficial de Mogi Mirim o adiantamento…

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Em 2017, repasse do governo federal para a Educação diminui; menos meio milhão de reais

  Em 2017, repasse do governo federal para a Educação diminui; menos meio milhão de reais

A Secretaria de Educação deverá refazer as contas e readequar o orçamento. De acordo com documento enviado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação,…

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Financeiro emite documentos via internet; ação agiliza prestação de serviço ao munícipe

  Financeiro emite documentos via internet; ação agiliza prestação de serviço ao munícipe

A população já pode acessar os serviços virtuais oferecidos no Portal Cidadão pela Secretaria de Finanças. Nesta quinta-feira (9), o secretário da Pasta, Roberto de Oliveira Junior divulgou a relação dos documentos…

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Refis favorece renegociação com o Fisco municipal em até 42 parcelas

  Refis favorece renegociação com o Fisco municipal em até 42 parcelas

Em mais uma ação, a fim de beneficiar a população com a renegociação das dívidas municipais, foi aprovada nessa semana a Lei 5.872/17. Ela institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), iniciado nessa segunda-feira…

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Prefeitura prorroga prazo da 1ª parcela ou parcela única do IPTU para março

  Prefeitura prorroga prazo da 1ª parcela ou parcela única do IPTU para março

A Secretaria de Finanças comunicou na quinta-feira (16) que houve a prorrogação, para o dia 20 de março, do pagamento da parcela única, com o benefício de 10% de desconto, e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial…

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Parcela única do IPTU terá 10% de desconto; pagamento na Caixa segue determinação da FEBRABAN

  Parcela única do IPTU terá 10% de desconto; pagamento na Caixa segue determinação da FEBRABAN

A Secretaria de Finanças informou que aproximadamente 40 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foram distribuídos. Inicialmente, a entrega foi realizada nos condomínios, prédios e imobiliárias.…

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Município pede ao Estado o não bloqueio de verbas vinculadas à Educação, Saúde e Assistência Social

  Município pede ao Estado o não bloqueio de verbas vinculadas à Educação, Saúde e Assistência Social

O prefeito Carlos Nelson Bueno requisitou audiência com o governador Geraldo Alckmin a fim pleitear que as verbas destinadas ao município, mediante convênio, não sejam bloqueadas. O anúncio foi realizado na sexta-feira…

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Sem custo, já está em vigor o prazo para preenchimento da DIPAM A

  Sem custo, já está em vigor o prazo para preenchimento da DIPAM A

A Auditoria Fiscal da Prefeitura divulgou comunicado destacando que o período para preenchimento da DIPAM A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) iniciou. A data limite para que os produtores rurais…

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