Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Finanças

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    TCE considera positivas as contas públicas de Mogi Mirim

TCE considera positivas as contas públicas de Mogi Mirim

De 664 municípios paulistas, apenas 61 – o que corresponde a menos de 10% - obtiveram resultado satisfatório nas contas públicas, ou seja, estão com a gestão fiscal e orçamentárias aprovadas. Dentro desse percentual destacado como positivo está Mogi Mirim. A análise feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) é referente ao 1º bimestre de 2019 e consta em relatório divulgado pelo órgão fiscalizador na terça-feira (16). Na região da Baixa Mogiana, apenas Mogi Mirim obteve a aprovação…

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    PI arrecada mais de R$ 12 milhões e viabiliza investimentos no município

PI arrecada mais de R$ 12 milhões e viabiliza investimentos no município

Mais de 5,2 mil contribuintes aderiram ao Programa Incentivado (PI) e a Prefeitura conseguiu arrecadar R$ 12.112.299,38. A iniciativa da Secretaria de Finanças permitiu a concessão de desconto na quitação à vista sem a possibilidade de parcelamentos, o que o torna diferente do Refis. A ação foi encerrada em 29 de março e vigorava desde outubro do ano passado. De acordo com o relatório elaborado por técnicos da Pasta e divulgado nesta quarta-feira (10), o montante de R$ 7.712.299,38 foi obtido através…

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    Em encontro regional, TCE orienta municípios sobre prestação de contas

Em encontro regional, TCE orienta municípios sobre prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) organizou a 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais na quinta-feira (28), em Mogi Guaçu. Os debates contaram com a participação de gestores e servidores públicos de 27 municípios jurisdicionados ao TCE-SP. O objetivo do encontro foi difundir entre os gestores, servidores públicos e lideranças políticas as boas práticas administrativas, com o objetivo de orientar sobre a correta prestação de contas dos recursos aplicados…

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    IPTU terá vencimento até o dia 29 de março; Pagamento Incentivado também foi prorrogado

IPTU terá vencimento até o dia 29 de março; Pagamento Incentivado também foi prorrogado

A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira (18), a proposta da Prefeitura para solicitar a prorrogação do prazo para adesão ao programa PI (Pagamento Incentivado). Com ele é possível conceder 90% de desconto nos juros e multas sobre a dívida do contribuinte e ainda obter desconto de 15% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019. O novo prazo será dia 29 de março. Essa também será a data limite para o pagamento da primeira parcela do IPTU, (prevista…

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    Pagamento Incentivado é prorrogado até fevereiro e descontos permanecem

Pagamento Incentivado é prorrogado até fevereiro e descontos permanecem

Com o apoio da Câmara Municipal, a Prefeitura prorrogou o período de vigência do PI (Pagamento Incentivado) até o dia 20 de fevereiro de 2019. A lei 6.053/18, aprovada na sessão legislativa realizada na segunda-feira (3), prorroga o prazo para a concessão de desconto de 90% nos juros e multas, referentes aos débitos fiscais tributários ou não, ajuizados ou não, protestados ou não, regularmente inscritos em dívida ativa. Desde 1º de outubro, quando o PI entrou em vigor, aproximadamente mil…

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Município passa a utilizar call center para negociações de débito em dívida ativa

  Município passa a utilizar call center para negociações de débito em dívida ativa

A partir da próxima segunda-feira (12), a Secretaria de Finanças passará a prestar atendimento à população através do sistema call center CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte). O canal de comunicação funcionará…

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Pagamento Incentivado permite descontos na dívida atual e no IPTU 2019

  Pagamento Incentivado permite descontos na dívida atual e no IPTU 2019

Os descontos proporcionados pelo PI (Pagamento Incentivado) têm levado os munícipes a comparecer no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura. O programa vai até o dia 21 de dezembro e concede 90% de desconto sobre juros e…

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Pagamento Incentivado dá desconto de 90% nos juros e multas para quitação de débitos à vista

  Pagamento Incentivado dá desconto de 90% nos juros e multas para quitação de débitos à vista

Tem início nesta segunda-feira (1) o programa de Pagamento Incentivado (PI). O programa vai permitir à população que possui qualquer tipo de débito fiscal inscrito na dívida ativa um desconto de 90% nos juros e multas…

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Oliveira Pereira da Costa é o novo secretário de Finanças

  Oliveira Pereira da Costa é o novo secretário de Finanças

Mais um servidor público passa a integrar o secretariado municipal. Na terça-feira (7), o prefeito Carlos Nelson Bueno designou o auditor-fiscal de renda Oliveira Pereira da Costa como o novo gestor da Secretaria de Finanças.…

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Produtores terão treinamento para preenchimento da DIPAM; inscrição é gratuita

  Produtores terão treinamento para preenchimento da DIPAM; inscrição é gratuita

Os procedimentos para o preenchimento da DIPAM A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) – agora integrado a um novo sistema informatizado – serão explicados por técnicos da Secretaria…

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Preços abusivos de combustíveis devem ser denunciados na Cedecon

  Preços abusivos de combustíveis devem ser denunciados na Cedecon

“O consumidor pode e deve registrar reclamação quanto aos aumentos abusivos de combustíveis pelos postos de gasolina”, destacou o gerente da Cedecon (Central de Defesa do Consumidor) Sidnei Ferreira. Nesta…

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Negociação de débitos termina em 31 de maio; depois, começa a cobrança por cartório

  Negociação de débitos termina em 31 de maio; depois, começa a cobrança por cartório

“O pagamento à vista de débitos com a Prefeitura nesse mês já beneficia o contribuinte com descontos no IPTU até 2020”, afirmou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior, na quinta-feira (17)…

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LDO prevê crescimento de R$ 2 milhões no orçamento para 2019

  LDO prevê crescimento de R$ 2 milhões no orçamento para 2019

A previsão orçamentária de Mogi Mirim para o próximo ano é de um ligeiro crescimento. Contudo, sem recursos próprios que garantam a possibilidade de grandes realizações no decorrer de 2019. Os números foram revelados…

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Prefeitura apresenta índice de reajuste dos servidores à Câmara Municipal

  Prefeitura apresenta índice de reajuste dos servidores à Câmara Municipal

Os servidores públicos municipais receberão reajuste salarial a partir de 1º de maio de 1,5%. O percentual foi divulgado em reunião entre o prefeito Carlos Nelson Bueno, vereadores e secretários municipais na quarta-feira…

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Prazo para adesão ao programa de parcelamento em 30 vezes se encerra no dia 31 de maio

  Prazo para adesão ao programa de parcelamento em 30 vezes se encerra no dia 31 de maio

Até o dia 31 de maio os munícipes poderão colaborar para o município avançar ainda mais. A data é o prazo limite para o contribuinte aderir à oportunidade de quitar qualquer espécie de débito com a Prefeitura em…

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Jornal Oficial

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