Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Saúde

04/04
2017
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Saúde adota medidas com a paralisação de serviços na Santa Casa; Itapira socorrerá casos urgentes

“O município está em dia com a Santa Casa”. Com essa afirmação, a secretária de Saúde, Rose Silva, explicou nesta quarta-feira (3) a situação entre a Prefeitura e a Santa Casa. O prefeito Carlos Nelson Bueno acompanhado por secretários municipais dialogaram com os vereadores na Câmara Municipal.

Ela explicou que todos os repasses de janeiro, fevereiro e março já foram realizados. Nesse período, cerca de R$ 3 milhões foram recebidos pelo hospital. Na última sexta-feira (4) a Prefeitura realizou o adiantamento de um aporte no valor de R$ 400 mil.

Ainda de acordo com a direção da Pasta, a situação financeira do hospital envolve a Santa Casa com os fornecedores, médicos e funcionários e, “por consequência, como resultado, a população”. “A partir do instante em que fornecedores não são pagos, os insumos, medicamentos e materiais acabam e os procedimentos médicos são interrompidos. E a população sofre diretamente com essa situação”, explanou.

Na ocasião, foi explicado aos vereadores que ainda em fevereiro, a Prefeitura e a Santa Casa selaram um acordo para dívida de R$ 2,2 milhões referente ao último trimestre de 2016. Referente a esse valor foi realizado o parcelamento em seis vezes mensais no valor de R$ 380 mil. “A proposta foi aceita e estamos em dia também com esses pagamentos”, destacou.

A negociação estabeleceu que caso uma das partes não executasse os compromissos assumidos, haveria uma multa diária em R$ 100 mil. “A Prefeitura vai notificar hospital. Não se pode deixar a população a mercê dessa situação. O repasse público está sendo realizado, portanto a prestação de serviço pela Santa Casa é a prestação de contas para a população”, declarou.

O prefeito Carlos Nelson também destacou que, além dos repasses, a Prefeitura tem estudado mecanismos que atenuem a “paralisação dos serviços essenciais os munícipes”.

“Estamos empenhados em atender a população, mas não podemos injetar dinheiro, recursos públicos toda a vez que o hospital apresentar uma situação desta, até mesmo pelo fato de não termos dinheiro”, delineou.

Ele lembrou que nos últimos quatro anos o repasse para a Santa Casa teve um aumento para aproximadamente R$ 32 milhões. “E o que podemos fazer mais? Vamos colocando, colocando dinheiro como se os recursos públicos não necessitassem de prestação de contas?”, indagou. “Este não é o princípio da gestão pública. Não podemos compactuar com isso”, explicitou.

Regional

O prefeito Carlos Nelson esteve na segunda-feira (3) em Itapira. Ele também manteve diálogos com o município de Mogi Guaçu. “Já temos um acordo preestabelecido com a Prefeitura de Itapira a fim de, caso ocorra a pior, o paciente possa ser transferido imediatamente para o hospital da cidade vizinha”.

O pior a que ele se refere faz menção ao comunicado recebido na sexta-feira (31) em que a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal e adultos e cirurgias eletivas – aquela já previamente agendadas – estavam com os serviços interrompidos. “Daremos todo o aporte necessário para os casos de urgência e emergência”, evidenciou.

Foi esclarecido ainda que a Prefeitura não efetivará um pagamento pré-pago pelos serviços acordados. “O repasse será feito mediante apenas serviço realizado, pois se a Santa Casa não pode realizar, devemos tomar providências, mas dentro de nossas condições”, ponderou.

A logística para o transporte de pacientes também já está organizada. “Não é uma situação que esperamos que aconteça, mas se necessário, estamos preparados para atender à população”.

Intervenção

A Promotoria Pública encaminhou documento também na última sexta-feira (31) tanto para a Prefeitura quanto para a Santa Casa. Ambas deverão apresentar alguns esclarecimentos. “Explicaremos e detalharemos que a parte da Prefeitura com a Santa Casa está ok. O município quita regularmente as condições financeiras impostas em contrato”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos, Carlos Marrichi.

Após análise da documentação solicitada, a Promotoria Pública deverá se pronunciar. “Acataremos o que a for decidido pela justiça. Esse é o princípio”, anunciou. “Porém, mediante as mais variadas alternativas para elucidar a situação, a Prefeitura descarta qualquer medida que vise a intervenção do hospital pelo município. A Prefeitura não adotará esta iniciativa por si mesmo”, afirmou.

UANA

Os serviços de urgência e emergência estão em pleno funcionamento na UANA (Unidade de Atendimento Não Agendado) localizado ao lado da Santa Casa. O hospital, mediante convênio, gerencia os trabalhos médicos através dos aportes financeiros realizados pela Prefeitura. “Os atendimentos prosseguem normalmente”, concluiu a secretária de Saúde, Rose Silva.

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