Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Saúde

14/03
2019
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Prefeitura faz proposta à Santa Casa para gerir o hospital e garante repasse dos valores

Após reunião entre a Prefeitura – com a participação do prefeito Carlos Nelson Bueno – e representantes da Santa Casa, mediada pelo MP (Ministério Público), na tarde da quarta-feira (13), ficou acordado que governo municipal fará o repasse desse mês ao hospital. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados à população, já que a Santa Casa passa por uma crise financeira e administrativa sem precedentes.

Ainda na reunião, a Prefeitura apresentou a proposta de pagar R$ 700 mil mensais à Santa Casa para utilização de toda estrutura do prédio e cessão dos equipamentos para continuidade dos serviços hospitalares. Dessa forma, o município assumirá os serviços utilizando a estrutura existente, ou seja, com os insumos, bens móveis e imóveis com a participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde “8 de Abril”. Assim, a garantia ao direito à saúde para os mogimirianos será preservada. A direção da Santa Casa deverá se posicionar sobre o tema até o próximo dia 27.

Proposta da Prefeitura para gerir a Santa Casa

Pagamento para utilização de toda estrutura predial e cessão de equipamentos para continuidade dos serviços hospitalares, no valor de R$ 700 mil, que será composto da seguinte forma:

  • R$ 507.425,55 – valor este que é descontado automaticamente da verba MAC (Média e Alta Complexidade), para pagamento de empréstimo concedido à Irmandade, pela Caixa Econômica Federal, no início do ano de 2017;

  • R$ 192.574,45 – valor deve ser utilizado exclusivamente para pagamento do passivo da Irmandade, conforme critério estabelecido no artigo 83 da Lei de Falências.

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