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Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Governo

06/07
2017
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Prefeitura dá prazo para adequação de ambulantes

Os ambulantes terão o prazo até o dia 31 de julho para se adequarem aos espaços regulamentados pelo decreto assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno.

A decisão do prefeito atende ao pedido realizado pelo líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Geraldo Bertanha, e foi comunicada a uma comissão de ambulantes que esteve no Gabinete nesta quinta-feira (6). A informação foi repassada pelo chefe de Gabinete, Guto Urbini.

Durante esse período, os fiscais irão orientar os ambulantes quanto aos espaços em que eles podem realizar as atividades e retirar dúvidas sobre mudanças e limitações.

Após a data, a fiscalização será intensificada, pois a Prefeitura de Mogi Mirim está atenta à qualidade, procedência e a forma como os produtos são comercializados pelos vendedores ambulantes.

Por isso, promoveu regulamentações na atividade para favorecer aqueles que trabalham dentro da lei e respeitam o Código Tributário Municipal.

Ou seja, a iniciativa promove a regulamentação do trabalho itinerante garantindo maior segurança à população e não restringe o comércio ambulante. 

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