Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Administração

07/02
2018
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Folha de pagamento apresenta distorções que chegavam a R$ 1 milhão ao ano

Em mais uma ação de diálogo com o Legislativo, na segunda-feira (5), o secretário de Administração, Ramon Alonço, compareceu na 1ª sessão de vereadores para informar sobre a atualização salarial na folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Os cofres municipais possuíam um prejuízo de aproximadamente R$ 140 mil ao mês, o que corresponde a mais de R$ 1 milhão anuais.

O motivo é que mais de 30% dos servidores estavam recebendo uma remuneração maior do que, legalmente, deveriam obter. Enquanto pouco mais de 25% dos funcionários recebiam menos do que deveriam. “É uma incongruência e esse desequilíbrio da folha de pagamento afeta o orçamento público”, destacou.

Observado pelo prefeito Carlos Nelson, 17 vereadores e secretários municipais, ele explicou que a Prefeitura contratou uma auditoria independente ainda em 2012. Ao final, houve a constatação das irregularidades nos pagamentos feitos aos colaboradores.

Em 2013, ele relatou, foi aberta sindicância para verificar o apontamento feito pela auditoria e viabilizar medidas, a fim de reverter os pagamentos ilícitos. No entanto, em 2015, os responsáveis pela investigação interna concluíram pelo arquivamento, relatou Alonço. Ou seja, os salários continuavam sendo pagos sem qualquer alteração.

O desvio salarial foi verificado na forma de cálculo. O biênio (4% sobre o salário-base a cada 2 anos), o quinquênio (5% sobre a somatória do salário-base e biênio a cada 5 anos), a sexta parte (1/6 da somatória do salário-base, biênio e quinquênio com 24 anos e 6 meses de efetivo exercício) e a assiduidade fixa (6% sobre a somatória completa do salário, com recebimento nos 12 trimestres consecutivos no período de 2007 a fevereiro de 2010) eram calculadas sobre a remuneração total de todos esses índices e não apenas sobre o salário-base, conforme determina a lei. “Reajuste de índices percentuais para quem recebe altos valores aumenta consideravelmente a remuneração paga pelos cofres públicos”, complementou.

Ainda em 2017 foram realizadas novas verificações na folha de pagamento, através de parceria entre a Secretaria de Administração e a Controladoria municipal. Na época, os servidores foram informados sobre a real situação das suas remunerações. Atualmente, os servidores com os salários irregulares estão comparecendo na Pasta para manifestação, isto é, para ampla defesa.

“Cerca de 80% dos funcionários estão de acordo com o apontamento da auditoria. Ou seja, após as explicações e a apresentação de documentos os servidores compreendem o que realmente houve”, destacou. “E eles não sabiam dessas irregularidades, pois confiavam que a Prefeitura estivesse realmente quitando o pagamento de maneira correta”.

Outra medida adotada foi a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades. A sindicância apontará quais mecanismos deverão ser adotados para a correção salarial no período em que os pagamentos estavam irregulares. Atualmente, o pagamento de todos os salários já foram corrigidos.

Números da revisão dos benefícios

Quantidade analisada

2.598 servidores

Pagamentos equivocados

1.524 (58,66%)

Recebendo à maior

862 (33,18%)

Recebendo à menor

662 (25,48%)

 

Valores da revisão dos benefícios sem encargos

Pagos à maior

R$ 184.196,48 ao mês

Pagos à menor

R$ 42.808,98 ao mês

Prejuízo

R$ 141.387,50 ao mês

 

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