Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Governo

23/07
2018
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Fiscalização intensificará ações no combate à comercialização e uso de cerol

O comércio irregular de cerol e a utilização do produto durante a prática de lazer sofrerão as penalidades previstas em lei através da fiscalização ainda mais intensa pela Prefeitura. As equipes de fiscais deverão aumentar o rigor na autuação, já a partir desta semana.

A Lei 3662/2002 estabelece a proibição quanto a industrialização, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a distribuição e a utilização da mistura de cola e vidro moído ou de qualquer outro material cortante, popularmente conhecida como cerol.

Geralmente, o produto é colocado nas linhas e barbantes utilizados para soltar pipas e papagaios. O objetivo consiste em cortar a linha de outras pipas, intensificando uma espécie de competição entre os praticantes dessa modalidade de lazer.

O problema é que o fio com cerol pode acertar pessoas e provocar cortes nas mãos, pescoços, entre outras partes do corpo humano, podendo ocasionar mortes. A gravidade do problema, associado ao sério risco de acidentes que podem ser fatais, tem como resultado a fiscalização e o infrator deverá ser penalizado com a aplicação de multas.

O valor chega a R$ 4.279,84 aos estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, e R$ 794,83 a quem for abordado empinando pipa com linha cortante, inclusive a tipo “chilena”.

Em caso de menores de idade, os mesmos serão conduzidos ao Conselho Tutelar e os pais ou responsáveis ficarão sujeitos às penalidades e consequências dos atos praticados pelos menores.

Foto: divulgação

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