Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Planejamento Urbano

27/02
2019
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Construções em área de preservação são removidas e regularização do Laranjeiras pode prosseguir

A Prefeitura realizou na manhã dessa quarta-feira (27) a demolição dos imóveis desocupados em APP (Área de Preservação Permanente), no Parque das Laranjeiras. A ação foi autorizada pela Justiça e é necessária para o processo de regularização do bairro. Houve a participação de várias Secretarias Municiais, além do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Conselho Tutelar, Vigilância em Saúde e o apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal.

A etapa consistiu na remoção de edificações não habitadas. Os ocupantes de algumas dessas construções já haviam sito notificados no ano passado e deixaram o local com o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social. No total, foram 10 construções demolidas, além de dois alicerces. Todo o material foi removido pela equipe, a fim de evitar novas construções no local.

A secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares, considerou a ação um sucesso. “Contamos com o respaldo da Justiça e o apoio dos demais moradores do Laranjeiras que desejam a regularização do bairro e não aprovam a ocupação de áreas de preservação. Uma ação em conjunto com várias Secretarias de forma pacífica e sem resistência”, afirmou .

Edificações nessas áreas são consideradas crime ambiental e impedem a regularização de todo o bairro. A medida faz-se necessária para que os trâmites documentais sejam acelerados no intuito de regularizar o loteamento que tem quase 40 anos. Em novembro de 2018, o prefeito Carlos Nelson Bueno assinou convênio da ordem de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal para os serviços de infraestrutura, dentre os quais, o asfaltamento das vias. O procedimento está em processo de licitação para a escolha da empresa que irá executar os serviços. A regularização também é uma das exigências feitas pelo Ministério Público.

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