Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Secretaria de Administração

20/04
2018
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Benefícios para metade dos servidores limitam orçamento e impedem reajuste superior a 1,5%

Aproximadamente metade do funcionalismo municipal recebe quase 75% da folha de pagamento que, mensalmente, desembolsa cerca de R$ 11 milhões. Por outro lado, apenas 26% dos salários e encargos são destinados a mais de 40% dos servidores.

Os números foram apresentados pela Secretaria de Administração na reunião realizada na quarta-feira (18) entre a Prefeitura e os Câmara Municipal para o anúncio de 1,5% de reajuste para o quadro de colaboradores do município.

“Não tem como discutir reajuste salarial desassociado dessa situação”, alertou o secretário da Pasta, Ramon Alonço. O debate se tornou central, em decorrência da folha de pagamento já ter ultrapassado o limite prudencial de 51% do orçamento determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Hoje não temos capacidade para contratações”, complementou.

Os dados apontam que o município repassa R$ 6 milhões ao ano apenas em crescimento vegetativo, fator que agrava a situação orçamentária do município. O crescimento vegetativo é uma espécie de aumento automático através de benefícios como biênio, quinquênio e sexta parte concedidos a 1.473 concursados. Ou seja, mesmo quando não há reajuste salarial, esses benefícios garantem um crescimento individual do salário.

Na outra ponta, os demais 1.092 funcionários não são favorecidos por nenhuma dessas gratificações.

“Como a folha de pagamento vai ficar daqui a cinco, seis, dez anos, sendo que atualmente já estamos no limite do valor determinado pela legislação?”, indagou.

“A resposta é que não tem a possibilidade de aumentar o reajuste mediante esses seis milhões apenas em crescimento vegetativo”.

Segundo Alonço, o tema deve começar a fazer parte no debate com a sociedade, a fim de esclarecer o fator que compromete o orçamento. “A população precisa saber sobre isso, será que ela concordaria com essa desigualdade?”, finalizou.

Valor do funcionalismo

 

Servidores antigos

Colaboradores novos

Total de funcionários

1.473 (57%)

1.092 (43%)

Valor com encargos

R$ 7.073.547,00 (74%)

R$ 2.500.608,78 (26%)

Média salarial

R$ 4.802,14

R$ 2.289,93

Fonte: Secretaria de Administração

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