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Loteamentos de Interesse Social (Regularização)

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Fiscalização de Obras

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Empreendimentos MCMV

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Atribuições da Gerência

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Mapa 11 - Bacia de Drenagem

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Mapa 10 - Cultura e Turismo

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Mapa 09 - Equipamentos Urbanos

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Mapa 08 - Sistema Viário

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Mapa 07 - NIAS

Descrição: Nucleos Integrados de Atividades Sociais ...

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Mapa 06 - Zoneamento Ambiental

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parecer 2015 vila vicentina aux_06-16-2016-162658

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parecer 2015 lifamm_06-16-2016-160204

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parecer 2015 lar s francisco2sub_06-16-2016-160543

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parecer 2015 lar s francisco_06-16-2016-160357

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parecer 2015 icjl aux_06-16-2016-162348

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Plano Diretor - Lei Compl 308-2015

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Lei Estadual 12526/2007

Descrição: Lei Estadual de retenção de aguas pluviais ...

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Lei 1641/87

Descrição: Lei Municipal para Construção de Unidades Multifamiliares ...

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Lei Orgânica

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Lei de Outorga 289/14-Mapa

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Lei de Outorga 289/14

Descrição: Lei de Outorga 289/14 - Revisão de alguns itens da Lei de Outorga 233/11 ...

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Lei de Outorga 233/11

Descrição: Lei de Outorga Onerosa 233/2011 ...

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Alinhamento de Muro

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Alvará de Reforma sem Aumento de Área

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Aprovação de Desmembramento / Englobamento

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Aprovação de Projetos

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Assuntos Diversos

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Cancelamento de Projeto

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Selo padrão para Aprovação

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Aprovação de Desmembramento / Englobamento

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Aprovação de Projetos

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Diretrizes para Condominios Horizontais

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Diretrizes para Condominios Verticais

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Diretrizes para Loteamento

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Valor de Referência ITBI - MAPA

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Valor de Referência ITBI - Lei 5520

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Valor de Referência ITBI - Decreto 6683/2014

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Remissão de IPTU - ZIA

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Remissão de IPTU

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Planta Genérica de Valores 2015 - Lei 235

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Fale Conosco - Transporte Coletivo

Descrição:   Horário de atendimento ao p...

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Horário de Ônibus - Linha 01

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Horário de Ônibus - Linha 02

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Horário de Ônibus - Linha 03

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Horário de Ônibus - Linha 04

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Horário de Ônibus - Linha 05

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CTB - Código de Trânsito Brasileiro

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