8468/2021
Descrição: Prorroga, por mais 60 dias, os descontos previstos na Lei Municipal nº 6.299/2021, regulamen...
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8467/2021
Descrição: Abertura de crédito – R$ 116.805,80. ...
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8466/2021
Descrição: Abertura de crédito – R$ 135.000,00. ...
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8465/2021
Descrição: Abertura de crédito – R$ 2.493.20,00. ...
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8464/2021
Descrição: Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa à empresa Santa Cruz Transportes Ltda, em virtu...
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8463/2021
Descrição: Transposição de Dotações Orçamentárias – R$ 2.640.000,00. ...
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352/2021
Descrição: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.431/1983 (Código Tributário Municipal),...
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351/2021
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 192/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre S...
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350/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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349/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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348/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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347/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...
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6365/2021
Descrição: Fica o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, autorizado a instituir, no âmbito da Admi...
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6364/2021
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 5.286 de 04 de junho de 2012 e dá outras providências...
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6363/2021
Descrição: Dá denominação oficial à rua projetada 06 (seis) localizada no Loteamento Domênico Bianchi I...
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6362/2021
Descrição: Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação P...
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6361/2021
Descrição: Institui o projeto “Compartilhe Leitura”, no âmbito do Município de Mogi Mirim, e d...
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6360/2021
Descrição: Prorroga o prazo, para até 14 de outubro de 2021, para alteração de...
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