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8247/2020

Descrição: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de regularização fundiária –...

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8246/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 20.000,00. ...

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8245/2020

Descrição: Regulamenta o repasse os gêneros alimentícios oriundos da merenda escolar ao Banco Municipal de...

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8244/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 160.000,00. ...

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8243/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 100.000,00. ...

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8242/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 2.844.750,00. ...

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266/2020

Descrição: Nomeia o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei “Aldir Blanc”.

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265/2020

Descrição: Dispõe sobre Recurso Administrativo ao Processo Administrativo Disciplinar nº 8091/2019, in...

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264/2020

Descrição: Substituição de José Paulo da Silva por Valdir Luiz Biazotto, no cargo em comissão de Secret...

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263/2020

Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nas representatividades de ...

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262/2020

Descrição: Substituição de Jadir Teles Soares por Sérgio dos S. Henrique e de Jaime André M. Gadagnoto p...

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261/2020

Descrição: Determina a realização dos procedimentos para aplicação de penalidade à empresa LIFAMM &ndas...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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346/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...

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345/2020

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...

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6221/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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6220/2020

Descrição: Dispõe sobre desapropriação amigáve...

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6219/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 300.000...

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6218/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 20.000,...

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6217/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$170.000,...

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6216/2020

Descrição: Fica autorizada a doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, por r...

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