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8514/2021

Descrição: Institui como Praça e denomina como “José Benedito de Moraes” (José Rosa) o Sistem...

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8513/2021

Descrição: Abertura crédito - R$350.000,00. ...

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8512/2021

Descrição: Abertura crédito - R$ 12.527.000,00. ...

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8511/2021

Descrição: Corrige monetariamente os tributos municipais, a planta genérica de valores para o lançamento d...

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8510/2021

Descrição: Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado “Village Casa do Campo”, de propri...

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8509/2021

Descrição: Declara Operação Verão de 2021/2022, do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. ...

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506/2021

Descrição: Substituição de André Luis de Oliveira por Argentino Pereira, no cargo em comissão de Assesso...

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505/2021

Descrição: Substituição de Lídia Maria Fagundes por Geraldo José A. Bonatelli – Chefe de Equipe.

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504/2021

Descrição: ...

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503/2021

Descrição: Substituição de Clara Alice Franco de Almeida Carvalho por Patrícia Regina Cogui Santon, no ca...

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502/2021

Descrição: Substituição de Clélia Silvana Xavier por Adriana Zingra Guerreiro e Renata Finotti da Fonseca...

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501/2021

Descrição: Dispõe sobre instauração de Sindicâncias Administrativas, objetos dos Processos Administrativ...

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352/2021

Descrição: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.431/1983 (Código Tributário Municipal),...

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351/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 192/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre S...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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6400/2021

Descrição: Dispõe sobre desafetação e doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de área de ...

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6399/2021

Descrição: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pe...

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6398/2021

Descrição: Dispõe sobre desmembramento, desafetação e doação à Fazenda Pública do Estado de São Paul...

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6397/2021

Descrição: Institui o Dia dos Profissionais das Fo...

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6396/2021

Descrição: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo do Voto J...

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6395/2021

Descrição: Dispõe sobre a publicidade dos gastos ...

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