Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / PORTARIAS

094/2018

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto ao suposto uso de forma indevida de recursos financeiros oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) da Santa Casa de Misericórdia, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n° 6113/2017 [Apenso Proc. Adm. n° 5331/2018].

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135/2018

Nomeia o senhor Carlos Alberto Martins Teixeira como Autoridade Sanitária I.

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134/2018

Altera a composição do Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência (CGMUE) da Secretaria de Saúde.

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133/2018

Autorização de uso de bem público – Lar Infantil Aninha – Festa Della Mamma 2018.

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132/2018

Nomeia o senhor José Paulo da Silva para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Transporte, Trânsito e Serviços.

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131/2018

Exonera o senhor José Paulo da Silva do cargo em comissão de Assessor Superior.

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130/2018

Exonera o servidor Fábio de Jesus Mora do cargo em comissão de Secretário de Transporte, Trânsito e Serviços.

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129/2018

Nomeia a senhora Rita de Cássia Jurgensen Galiano para substituir a Conselheira Tutelar Gabriela Machado da Silva.

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128/2018

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

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127/2018

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares, instaurados pelas Portarias n° 099/17, 209/17, 210/17 e 424/17, objetos dos autos dos Processos Administrativos n° 14331/17 (apenso Proc. Adm. 10282/16), 6794/18, 6795/18 e 14860/17, respectivamente.

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126/2018

Reinstauração de Processos Administrativos Disciplinares, instaurados pelas Portarias n° 315/16, 316/16, e 428/16, em face de servidoras que especifica.

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125/2018

Nomeia o Secretário de Governo Danilo de Freitas Zinetti como responsável, interinamente, pela Secretaria de Transporte, Trânsito e Serviços, com prejuízo da gratificação do cargo, enquanto perdurarem as férias do emprego de carreira do servidor Fábio de Jesus Mota.

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124/2018

Autorização de uso de bem público – SEBRAE Móvel.

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123/2018

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC-000698/019/14, referente ao contrato celebrado com a empresa Arquiterra Construtora e Terraplenagem Ltda EPP, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 6983/2018.

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122/2018

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventual responsabilidade sobre a suspensão de prazos para a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares, dada pela Portaria n° 562/15.

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121/2018

Reinstauração dos Processos Administrativos Disciplinares, objetos dos autos dos Processos Administrativos n° 105/2015, 8641/2015, 9930/2015 e 16187/2015, instaurados pelas Portarias n° 048/15, 312/15, 348/15 e 089/16, respectivamente.

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120/2018

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares, objetos dos autos dos Processos Administrativos n° 8901/2017, 13874/2017 e 15977/2017, instaurados pelas Portarias n° 418/17, 442/17 e 437/17, respectivamente.

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119/2018

Nomeia a servidora Sandra Maria Palmieri Felizardo como Presidente das Comissões Permanentes de Sindicância Administrativa e de Danos ao Patrimônio, em substituição à servidora Clareana Falconi Mazolini Sartori.

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118/2018

Nomeia o senhor Francisco Carlos Lopes – Assessor Superior.

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117/2018

Nomeia a Comissão de Recebimento de Materiais do Almoxarifado Central, para o exercício de 2018.

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116/2018

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, objeto dos autos do Processo Administrativo n° 7506/2017, instaurado pela Portaria n° 409/2017, em face de servidora que especifica.

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115/2018

Substituição da servidora Rosemary de Fátima Silva por Rosa Ângela Iamarino – Secretária de Saúde.

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114/2018

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC-0557/019/13, referente ao contrato celebrado com a empresa Angá Alimentação e Serviços Ltda, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 6856/2018.

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113/2018

Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência (CGMUE) da Secretaria de Saúde.

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112/2018

Prorrogação de prazo para a conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares, objetos dos Procedimentos Administrativos n° 1279/2018, 2326/2018, 2327/2018, 2328/2018, 2329/2018, 2330/2018 e 2331/2018.

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111/2018

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto a débitos relativos à obra de reforma do Zoológico Municipal, objeto do Contrato n° 198/2012, conforme consta do Processo Administrativo n° 2401/2017.

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110/2018

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto a débitos relativos às obras de construção da Creche do NIAS, objeto do Contrato n° 190/2012, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n° 2401/2017.

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109/2018

Reinstauração de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria n° 264/2017, para apuração de responsabilidade quanto à execução de serviço com fornecimento de materiais e aquisição de peças automotivas, sem ata, empenho ou contrato que os validassem, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n° 9517/2017.

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108/2018

Revoga-se a Portaria n° 505/2016, que dispõe sobre Sindicância Administrativa para apuração de possível divergência entre os valores declarados, pagos e contabilizados em relação ao ISSQN.

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107/2018

Autorização de uso de bem público – Clube do Fusca.

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Jornal Oficial

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