Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / PORTARIAS

426/2017

Autorização de uso de bem público – APAE, CECOM, Projeto Maguila, Centro Comunitário Badi, Associação Resgate a Vida e FEBRATUC – Domingo do Samba.

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425/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Camila Estefania Zanco.

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424/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Nilza de Oliveira Toledo.

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423/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Denílson Adorno Scapiti.

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422/2017

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto à inexecução parcial do Contrato n° 031/2014, celebrado com a empresa Construtora Alpha Vitória Ltda, referente a obras de adequação para acessibilidade universal de unidades educacionais – EMEB Dona Sinhazinha – Unidade II, nos termos do Processo Administrativo n° 9075/2017.

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421/2017

Nomeia a Comissão de Inventário Anual dos Materiais Estocados no Almoxarifado da Secretaria de Saúde.

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420/2017

Nomeia a Comissão de Inventário Anual de Estoque no Almoxarifado Central.

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419/2017

Nomeia o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (COMAD).

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418/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora Rubiane de Melo Lopes.

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417/2017

Sindicância Administrativa - para apuração de responsabilidade quanto à multa de trânsito aplicada ao veículo oficial VW/Kombi Last Edition, de Placas FSS-5143, nos termos do Processo Administrativo n° 14176/2017.

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416/2017

Sindicância Administrativa - para apuração de acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial Mercedes Benz, de Placas FIL-1380, conduzido pelo servidor público municipal Mauro Aparecido de Campos, conforme constam dos autos do Processo Administrativo n° 14626/2017.

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415/2017

Determina a realização de procedimentos para aplicação de possíveis penalidades à empresa Quicklog Transportes e Logística Eirelli.

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414/2017

Autorização de uso de bem público para a artesã Márcia Regina Vieira Silva.

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413/2017

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017.

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412/2017

Sindicância Administrativa - para apuração de responsabilidade quanto às execuções fiscais julgadas extintas em decorrência de prescrição intercorrente, conforme constam dos autos do Processo Administrativo n° 13250/2017.

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411/2017

Sindicância Administrativa – para apuração de danos ocorridos no veículo particular de propriedade do senhor Luiz Antonio Bueno do Prado, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial GM/Corsa GL de Placas CPV-3413, conduzido pelo servidor público municipal Marcelo Wagner Pilla, conforme constam dos autos do Processo Administrativo n° 7896/2017.

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410/2017

Concede, a pedido, licença sem remuneração ao servidor Wilson de Fátima Dias.

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409/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Elizabeth Aparecida de Moraes Faria.

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408/2047

Sindicância Administrativa - para apuração de responsabilidade quanto ao acidente de trânsito envolvendo a motocicleta particular Honda/Biz 125 EX, de Placas EHN-0293, conduzida pelo senhor Pedro Francisco Tomas da Silva, e o veículo oficial VW/Gol de Placas FCO-0296, conduzido pelo servidor público municipal Arnaldo de Oliveira, conforme constam dos autos do Processo Administrativo n° 11770/2017.

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407/2017

Autorização de uso de bem público – Clube do Fusca.

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406/2017

Autorização de uso de bem público – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de São Paulo – SESCOOP.

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405/2017

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2017/2018.

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404/2017

Autorização de uso de bem público – João Pedro de Morais – banhos gratuitos em animais.

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403/2017

Altera da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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402/2017

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

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401/2017

Nomeia a Comissão Municipal de Emprego.

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400/2017

Determina a realização de procedimentos para aplicação de possíveis penalidades à empresa Santa Cruz Transportes Ltda.

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399/2017

Altera a composição do Conselho Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, para o biênio 2017/2019.

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398/2017

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto ao recebimento de multas de trânsito aplicadas ao veículo VW/Polo Sedan 2.0 Comfor, de Placas EGI-9240, objeto dos Autos de Infração n° 1Q325757-3, HV-A4-682788-8 e 1A970554-4, objetos do Processo Administrativo n° 12962/2017.

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397/2017

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto a falta de indicação de condutor dentro do prazo, concernente à multa de trânsito aplicada ao veículo oficial VW/Polo, de Placas EGI-9240, nos termos do Processo Administrativo n° 12875/2017.

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Jornal Oficial

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