Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / PORTARIAS

370/2017

Autorização de uso de bem público – José Raimundo dos Reis.

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369/2017

Nomeia o senhor Thiago Garcia Martinelli – Assessor Superior.

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368/2017

Declara Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais no dia 13 de outubro de 2017, dia que sucede o dia da Padroeira do Brasil.

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367/2017

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades apontadas pela Direção da EMEB “Professora Helena dos Santos Alves”, mediante a Comunicação Interna n° 149/2017, concernente à entrega de merenda escolar, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 13148/2017.

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366/2017

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC-001977/010/08, referente ao contrato celebrado com a empresa D. Cardoso Transportes EPP, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 11241/2017.

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365/2017

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto ao recebimento de multas de trânsito aplicadas ao veículo Ambulância Peugeot/Boxer, de Placas CBQ-2628, lotado na Secretaria de Saúde, objeto dos Autos de Infração n° 1O403437-4 e 1O403802-4 e, objetos dos Processos Administrativos n° 8141/2017 e 8142/2017, respectivamente.

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364/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação dos Convênios Celebrados entre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mogi Mirim, revogando-se as Portarias n° 135/17 e 258/17.

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363/2017

Nomeia o servidor Fábio de Jesus Mota como Autoridade de Trânsito de Mogi Mirim, nos termos da Lei Federal n° 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

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362/2017

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para o quadriênio 2017/2021.

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361/2017

Autorização de uso de bem público – Equipotência – Entidade Filantrópica e Assistencial.

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360/2017

Nomeia o senhor Valdir Luiz Biazotto para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Agricultura.

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359/2017

Exonera o servidor Fábio de Jesus Mota do cargo em comissão de Secretário de Agricultura, passando a ocupar o cargo em comissão de Secretário de Transporte, Trânsito e Serviços.

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358/2017

Exonera o servidor Vitor Mariotoni Coppi do cargo em comissão de Secretário de Transporte, Trânsito e Serviços, passando a ocupar o cargo em comissão de Secretário de Obras, Habitação Popular e Mobilidade Reduzida.

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357/2017

Exonera a servidora Renata de Faria Rocha Furigo do cargo em comissão de Secretária de Obras, Habitação Popular e Mobilidade Reduzida, passando a ocupar o cargo em comissão de Gerente, junto à Secretaria de Planejamento Urbano.

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356/2017

Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto ao recebimento de multas de trânsito aplicadas ao veículo VW/Gol City MC, de Placas FSV-9187, lotado na Secretaria de Saúde, objeto dos Autos de Infração n° 1V022402-3 e 1A776927-5, objetos dos Processos Administrativos n° 12102/2017 e 12104/2017, respectivamente.

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355/2017

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor Carlos Alberto Lourenço.

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354/2017

Nomeia o senhor Carlos Alberto Galbrest – Assessor Superior.

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353/2017

Instauração de Sindicância Administrativa, para apuração de responsabilidade quanto à contratação de prestação de serviço de transporte de paciente em tratamento fora de domicílio pela empresa ETCO – Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda ME, correspondente ao mês de dezembro de 2016, sem contrato ou ata de registro de preços, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 0454/2017.

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352/2017

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora Fernanda Lima Pinheiro.

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351/2017

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2017/2021.

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350/2017

Revoga a Portaria n° 343/2017, que dispõe sobre a transferência do servidor Everton Bombarda para a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.

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349/2017

Institui a Comissão Especial de Seleção para Avaliação da Organização Social.

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348/2017

Interrompe a substituição feita pelo servidor Itagiba Martin Bianco Filho, conforme Portaria n° 120/2017.

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347/2017

Nomeia os senhores Wendel Muniz Campos e Alexandre Augusto Logli para comporem o Conselho Municipal de Turismo, em substituição aos Gilson César Calefi e Gabriel Biazotto.

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346/2017

Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), para o biênio 2017/2019.

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345/2017

Nomeia o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), para o biênio 2017/2017.

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344/2017

Nomeia a servidora Adriana Gama Alamino Garcia para compor o Conselho Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, em substituição à servidora Vitalina Graziete M. B. Pinheiro.

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343/2017

Dispõe sobre a transferência do servidor Everton Bombarda, Professor de Educação Física, subordinado à Secretaria de Educação, para a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.

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342/2017

Dispõe sobre permuta dos direitos para estacionamento em ponto de táxi entre os senhores Francisca Alves Ferreira, seu sócio Luiz Guilherme Alves Fernandes da Costa e José Antonio Couto.

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341/2017

Exonera as senhoras Dulcinéia de Freitas Citelli e Ana Marta Rossi, do Conselho do Quadro do Magistério Público Municipal.

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Jornal Oficial

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