Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / PORTARIAS

117/2017

Instauração de Sindicância Administrativa - apuração de responsabilidade quanto a possíveis irregularidades cometidas na aprovação, célere e sem avaliação de profissional técnico habilitado, do empreendimento de grande porte localizado na Rua Padre Roque, n° 2941, neste Município, de propriedade da empresa J2F Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, de natureza hoteleira, conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 15729/2016.

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116/2017

Reinstauração de Processo Administrativo Disciplinar – Oliveira Pereira da Costa.

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115/2017

Autorização de uso de bem público – Lar Infantil Aninha – Festa Della Mama 2017.

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114/2017

Instauração de Sindicância Administrativa - apuração de possíveis irregularidades cometidas quanto ao pagamento das férias dos servidores públicos municipais que tiveram o início de gozo em 02/01/2017, tendo em vista que o pagamento ocorreu fora do prazo, infringindo o disposto nos artigos 137 e 145, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Consta do Procedimento Administrativo n° 072/2017.

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113/2017

Instauração de Sindicância Administrativa - apuração de responsabilidade quanto a falta de indicação de condutor na multa de trânsito aplicada ao veículo oficial VW/Saveiro CS ST MB, de Placas FQC-1896, lotado na Secretaria de Agricultura, nos termos do Processo Administrativo n° 4495/2017.

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112/2017

Reinstauração de Processo Administrativo Disciplinar – Ana Paula Ap. Mariano.

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111/2017

Instauração de Sindicância Administrativa - apuração de responsabilidade quanto a falta de indicação de condutor na multa de trânsito aplicada ao veículo oficial VW/Comil Versatile, de Placas CZA 6910, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Processo Administrativo n° 3896/2017.

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110/2017

 Nomeia a senhora Marta Regina de Melo – Assessora Superior.

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109/2017

Substituição de Célia do Carmo da Silva por Giane Roberto Caetano – Conselheira Tutelar.

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108/2017

Nomeia a senhora Maria Lúcia de Paula Correa para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, como representante da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, em substituição à senhora Marlene Puggina Barbosa.

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107/2017

Cancela os direitos de uso da vaga no Ponto de Táxi nº 3, sito à Avenida da Saudade, Bairro do Tucura, neste Município, concedidos pela Portaria n° 087/2015 ao senhor Norival Janini Junior, por motivo de desistência, nos termos do Processo Administrativo nº 3993/2017, ficando como único permissionário da vaga citada no item anterior o senhor César Augusto da Costa Oliveira.

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106/2017

Prorrogação de prazo para conclusão de Sindicâncias Administrativas e Processos Disciplinares, objetos dos Procedimentos Administrativos n° 7846/2016; 7867/2016; 8309/2016; 9577/2016 e 12979/2016.

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105/2017

Reinstauração de Sindicâncias Administrativas e Processos Disciplinares, objetos objetos dos Procedimentos Administrativos n° 2536/2016; 6997/2016; 9428/2016; 9578/2016; 9172/2016; 9565/2016 e 15654/2015.

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104/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Nelson Abrique de Souza.

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103/2017

Coloca a servidora Andréa Lami Natividade à disposição da Delegacia Civil de Defesa da Mulher.

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102/2017

Transfere a servidora Luciana de Fátima Azevedo Perugini para a Secretaria de Assistência Social e o servidor Luis Fernando Compri para a Secretaria de Cultura e Turismo.

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101/2017

Sindicância Administrativa - apuração eventual irregularidade na compra de bens materiais móveis destinados à EMEB Dona Sinhazinha, como prêmio por sagrar-se vencedora do Projeto Pedagógico “Sustentabilidade nas Escolas”, conforme consta nos autos do Procedimento Administrativo n° 9125/2016.

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100/2017

Reinstauração de Sindicância Administrativa – apuração de danos ocorridos no veículo oficial VW/Gol, de Placas BFW-5131, lotado na Secretaria de Administração, objeto dos autos do Procedimento Administrativo n° 6106/2016.

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099/2017

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – João Fernando Muniz de Almeida Braz.

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098/2017

Autorização de uso de bem público – SEBRAE/SP.

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097/2017

Sindicância Administrativa - apuração eventuais responsabilidades quanto ao não cumprimento da Lei Federal n° 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, no tocante à jornada de trabalho de 1/3 para horas atividades de Professores da Primeira Infância, conforme relatado nos autos do Procedimento Administrativo n° 4082/2017.

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096/2017

Nomeia a servidora Ana Paula Vitor Miquelini como Interlocutora do Programa Estadual “Selo Amigo do Idoso”, em substituição à servidora Denise Helena Coppo.

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095/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com o Centro de Apoio PRA Vida.

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094/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com a Sociedade Santo Antonio de Mogi Mirim.

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093/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com o Lar São Francisco de Assis.

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092/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com o Instituto Coronel João Leite.

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091/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com a Associação Espírita Jesus e Caridade – Abrigo Juca de Andrade.

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090/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim.

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089/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com a Associação dos Portadores de Deficiência de Mogi Mirim.

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088/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do convênio celebrado com a Associação Resgate à Vida de Mogi Mirim.

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